Domingo, 20 de outubro de 2019
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Tour Jurídico - República Dominicana

A Suprema Corte de Justiça dominicana

A Suprema Corte de Justiça, sediada em Santo Domingo, é a representação máxima do Poder Judiciário. Está integrada atualmente por 16 ministros.

O Tribunal funciona também como Corte de Cassação e para tais efeitos é dividido em 3 salas: a primeira trata dos assuntos de matéria civil e comercial, a segunda dos assuntos penais e a terceira dos assuntos agrários, laborais, contencioso administrativo e tributário.

Escolha dos ministros

Os ministros são designados pelo Conselho Nacional da Magistratura depois de uma análise de sua trajetória profissional, cidadã e pública. A lista é apresentada ao Conselho pela Suprema Corte.

Requisitos para ser ministro

  • Ser dominicano de nascimento
  • Ter mais de 35 anos de idade
  • Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos
  • Ser advogado ou doutor em Direito
  • Ter exercido a profissão por no mínimo 12 anos ou ter desempenhado por igual tempo as funções de juiz de uma Corte de Apelação, Primeira Instância, Tribunal Agrário ou representante do Ministério Público

Atual Composição

Presidente

Dr. Jorge A. Subero Isa

Ministros

Rafael Luciano Pichardo

Margarita Tavares A.

Eglis Margarita Esmurdoc C.,

Ana Rosa Bergés Dreyfous

José E. Hernández Machado.

Hugo Álvarez Valencia

Julio Ibarra Ríos,

Dulce Rodríguez de Goris

Edgar Hernández Mejía

Víctor José Castellanos

Juan Luperón Vásquez

Julio Aníbal Suárez

Enilda Reyes

Pedro E. Romero

Darío O. Fernández Espinal 

Imagens da Corte

Sala de Audiências

Biblioteca

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Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 12 de junho de 2007.
ISSN 1983-392X

 

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