Segunda-feira, 20 de maio de 2019
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Tour Jurídico - EUA

Estados Unidos – Comércio Exterior III

Etanol brasileiro nos EUA

Ontem vimos as barreiras criadas pelos EUA para diversos produtos brasileiros. Hoje nossos repórteres nos mostram que com o etanol – a grande aposta momentânea do governo brasileiro – não é diferente.

Diversas medidas protecionistas e de incentivo à produção de etanol doméstico – produzido à base do milho do meio-oeste, que conta com subsídios – dificultam, desde o início dos anos 1980, o acesso do etanol brasileiro ao mercado norte-americano.

Em 1980 foi instituída uma tarifa especial de importação de etanol combustível, no valor de 14,27 centavos por litro, ou 54 centavos de dólar por galão. Há países isentos da tarifa especial, ao amparo de regimes preferenciais: Israel, Canadá, México e os países da América Central e do Caribe. Como conseqüência da política de apoio ao consumo do etanol doméstico, a capacidade de produção interna cresceu vertiginosamente – passando de 175 milhões de galões em 1980 a 4,85 bilhões de galões em 2006 (valor que já supera a produção brasileira, em torno de 4,2 bilhões de galões). A expectativa é de que a produção de etanol continue a crescer nos Estados Unidos nos próximos anos como resultado dos incentivos econômicos (preços elevados do petróleo) e políticos (intenção manifestada pelo Presidente Bush de elevar o consumo de biocombustíveis para 35 bilhões de galões até 2017).

Na esteira do aumento da demanda interna por etanol resultante do banimento, em maio de 2006, do uso do MTBE (metil-terbutil-éter) como aditivo à gasolina em vários estados norte-americanos, as exportações de etanol do Brasil para os Estados Unidos aumentaram quase 1.000% em relação a 2005, mesmo com a barreira representada pelo direito específico “temporário” de 54 centavos de dólar por galão (vigente até 1º de janeiro de 2009), além da alíquota ad valorem de 2,5%.

Foram vendidos para os Estados Unidos, no ano passado, US$ 1 bilhão, contra US$ 98 milhões em 2005.4 Outros exportadores importantes são os países do Caribbean Basin Trade Partnership Act (CBTPA), como Jamaica, Costa Rica e El Salvador. Presume-se que o etanol CBTPA, que entra nos Estados Unidos sem pagamento da tarifa especial, é sobretudo álcool brasileiro desidratado no Caribe. Pelos termos do regime preferencial, produtores da região da CBTPA estão hoje autorizados a exportar aos Estados Unidos, sem a tarifa de 54 centavos, um volume de etanol a partir de matéria-prima “não-doméstica” correspondente a até 7% do consumo anual dos Estados Unidos – algo como 376 milhões de galões em 2006 – limite este que nunca foi atingido.

Brasil ataca etanol dos EUA na OMC

(informações extraídas de artigo de Jamil Chade, para O Estado de S. Paulo)

O Brasil apresentou queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios agrícolas dos EUA.

Um dos principais temas é o programa de subsídios à produção de milho destinada ao etanol. Nos EUA, um número cada vez maior de políticos que querem chegar à Casa Branca em 2008 se declaram a favor do etanol. Mas pesquisas alertam que o interesse desses candidatos se baseia na estratégia de agradar ao lobby dos produtores de milho, que querem novos subsídios nos próximos anos em troca de votos.

Diante da falta de avanços na rodada de negociações da OMC a decisão do governo brasileiro foi a de atacar todos os subsídios americanos. Além do milho, a ajuda ao algodão, açúcar, soja e outros produtos são alvo do bombardeio. O caso foi inicialmente aberto pelo Canadá contra os americanos, mas já conta com outros interessados, entre eles a Índia.

Se o centro da disputa são os subsídios agrícolas, a realidade é que a guerra acabará contestando a base da produção americana de etanol, ainda que Brasília e Washington tenham, no início do ano, estabelecido uma parceria estratégica para promover o biocombustível no mundo.

Segundo a Global Subsidies Iniciative, os americanos destinam ao etanol subsídios de até US$ 7,3 bilhões por ano, tanto na forma de recursos para a produção como em incentivos fiscais. “Se o Brasil contesta os subsídios ao milho, inevitavelmente está atingindo a produção de etanol nos Estados Unidos “, afirma a organização.

O Itamaraty afirmou, ao Estado, estar consciente do impacto que sua contestação terá para a produção de etanol nos Estados Unidos. O que o Brasil alega é que o volume de subsídios dado pelos americanos ao milho já ultrapassou o teto estabelecido pelas regras da OMC e nos próprios compromissos da Casa Branca assinados nos anos 90.

O questionamento ocorre em um momento importante no debate sobre o futuro dos subsídios nos próximos quatro anos nos Estados Unidos. O Congresso americano está votando o assunto e várias propostas foram apresentadas sobre o futuro do apoio aos produtores de milho.

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Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 8 de outubro de 2007.
ISSN 1983-392X

 

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