Terça-feira, 21 de maio de 2019
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Tour Jurídico – Espanha II

O cenário jurídico da Espanha

O CGAE – Conselho Geral da Advocacia Espanhola é um órgão representativo dos profissionais do Direito e de todos os Colégios de Advogados da Espanha. O Conselho é responsável por ordenar o exercício profissional dos advogados e zelar pelo prestígio da profissão.

Existem 83 Colégios de Advogados na Espanha que agrupam atualmente 114.143 profissionais atuantes e 37.399 não atuantes, assim como 10 Conselhos Autônomos de Colégios de Advogados.

História

O CGAE nasceu graças ao decano do Colégio de Advogados de Zaragoza, Emilio Laguna Azorín. Em 1942, Azorín envia um comunicado a todos os colegiados e ao Colégio de Advogados de Madri falando da necessidade de um órgão que unisse os Colégios.

A partir dessa iniciativa e da aceitação dos outros Colégios, Antonio Goicoechea, decano do Colégio de Madri, toma à frente do projeto, acolhido pelo Ministério da Justiça. Foi criado então, por Decreto de 19 de junho de 1943, o Colégio Geral dos Ilustres Colégios de Advogados da Espanha, recebendo sua primeira composição em outubro do mesmo ano. O Palácio del Duque de Sesto é a atual sede do Conselho.

Funções

O Estatuto Geral da Advocacia estabelece no artigo 68 as funções do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, tais como:

  • Representar a Advocacia Espanhola e ser porta voz dos Colégios de Advogados da Espanha
  • Autorizar a criação de Escolas de Prática Jurídica dos Colégios de Advogados
  • Elaborar o Estatuto Geral da Advocacia Espanhola
  • Aprovar os Estatutos particulares elaborados por cada Colégio
  • Formar e manter atualizado o Censo dos Advogados Espanhóis
  • Defender os direitos dos Colégios de Advogados
  • Impedir a clandestinidade no exercício da profissão

Exercício da advocacia

A colegiação é obrigatória na Espanha. A incorporação do advogado a um Colégio já é suficiente para exercer a profissão em todo o território nacional. O sistema de colegiação única facilita a mobilidade profissional do advogado ao permitir o livre exercício em todo o território. Quando um advogado for exercer a profissão em território diferente do que ele é colegiado ele deverá comunicar ao Colégio local.

Composição do Conselho

Os organismos reitores do Conselho Geral da Advocacia Espanhola são o Pleno, a Comissão Permanente e o Presidente.

Pleno

O Pleno do Conselho é composto dos seguintes membros, que adquirem a condição de conselheiros:

Presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola

Decanos dos 83 Colégios de Advogados da Espanha

Presidente da Mutualidade Geral da Previsão Social da Advocacia

Presidentes dos Conselhos de Colégios de Advogados das Comunidades Autônomas

Doze conselheiros eleitos entre "advogados de reconhecido prestígio"

O presidente da Confederação Espanhola dos Jovens Advogados poderá assistir as reuniões do Pleno, com direito de voz, mas sem direito de voto.

O mandato dos membros do Pleno coincidirá com o dos cargos que desempenham, salvo o presidente e os doze conselheiros eleitos, que terão mandato de cinco anos.

O presidente do Conselho é eleito pelo Pleno entre os decanos de todos os Colégios de Advogados da Espanha. Os doze conselheiros "advogados de reconhecido prestígio" são eleitos livremente pelo Pleno do Conselho. O atual presidente do Pleno é o advogado Carlos Carnicer Díez.

"Bufetes"

Confira alguns escritórios representativos no cenário jurídico espanhol, ou melhor dizendo, vamos a relação dos "Bufetes de Abogados" (Clique nos banners para visitar o escritório virtual).

  • De Castro Gabinete Jurídico. Situado em Algeciras.

  • Garrigues. Fundado en 1941.

  • Elzaburu. Estabelecido em 1865.

  • MB Martin Abogados. Atende em diversas áreas do Direito.

  • Pintó Ruiz & Del Valle. Fundada em 1999.

  • Cuatrecasas. Possui escritórios em diversas cidades espanholas.

  • EBAME Associats. Atende em diversas áreas do Direito.

  • Gómez – Acebo & Pombo. Fundado por Ignacio Gómez-Acebo y Fernando Pombo.

  • Balaguer Morera & Asociados. Estabelecida em 1976.

  • Díaz-Bastien & Truan Abogados. Fundada em 1978.

  • CMS – Albiñana & Suárez de Lezo. Fundado em 1927.

  • Dr. Frühbeck Abogados y Economistas. Fundado por Guillermo Frühbeck Frühbeck.

  • Albors Galiano & Co Abogados. Referência no Direito Marítimo.

  • Araoz & Rueda. Fundado em 1994.

  • Pedro Alemán. Fundado em 1996.

  • JAUSAS. Fundada em 1965.

  • Lopez Acosta, Rivero & Gustafson. Fundado em 1997.

  • Martínez Lage & Asociados. Fundado em 1985 pelo advogado Santiago Martínez Lage.

  • Belzuz Abogados. Fundada em 1954 pelo advogado Enrique Belzuz Larruy.

  • De Cambra Abogados. Fundado em 1995.

  • Ramón & Cajal. Fundada en 1985.

  • Legalia Abogados. Atende em diversas áreas do Direito.

  • L.C. Rodrigos Abogados. Fundado em 1974.

  • Larrauri & López Ante Abogados. Atende em diversas áreas do Direito.

  • Broseta Abogados. Fundado em 1975 pelo advogado Manuel Broseta Pont.

  • Ramos & Arroyo. Fundado em 1982.

  • Perez – Llorca. Atende em diversas áreas e idiomas.

  • Uría Menéndez. Fundado pelo advogado Rodrigo Uría González.

  • Estudio Jurídico Chamartín. Fundado em 2001.

  • Osborne Clarke, Abogados y Economistas Asociados. Fundada em 1986.

  • Monereo Meyer Marinel-lo Abogados. Fundado em 1989.

  • Malet & Asociados. Atende em diversas áreas do Direito.

  • B. Cremades & Asociados. Fundado em 1969.

  • Manubens & Asociados Abogados. Fundado em 1987.

  • Bartolomé & Briones Abogados. Criado em 1990.

  • IberForo Madrid Abogados. Fundado em 1967.

  • Ventura Garcés & López-Ibor Abogados. Atende em diversas áreas do Direito.

  • Consulta. Especializados em consultoria de negócios.

  • Dexeus Abogados. Fundado em 1949.

  • Sevilla Abogados Asociados. Fundado en 1996.

  • Mijares Abogados. Fundado em 1976.

  • Ruiz-Dickson Abogados. Fundado em 1983.

  • Fernando Scornik Gerstein. Fundado por Fernando Scornik Gerstein em 1977.

  • Círculo Legal. Constituído em 1999.

  • Prol & Asociados. Atende em diversas áreas do Direito.

  • J. A. Cremades & Asociados. Fundado em 1962.

  • Marimón Abogados. Fundado em 1931.

  • Marti & Associats Abogados y Economistas. Possui sede em Barcelona.

  • Cruz Conde Abogados. Fundada em 1979.

  • Abril Abogados. Fundada em 2001.

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Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 6 de novembro de 2007.
ISSN 1983-392X

 

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