Quinta-feira, 17 de outubro de 2019
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Tour Jurídico – Portugal III

 

Grandes nomes do Direito em Portugal

 

Confira logo abaixo alguns nomes que marcaram a história do Direito em Portugal.

  • Manuel Fernandes Tomás (1771 – 1822)

Nasceu na Figueira da Foz, no dia 30 de junho de 1771, e faleceu em Lisboa, no dia 19 de novembro de 1822. É considerado um dos nomes mais importantes do primeiro período liberal.

De família burguesa, bacharelou-se em Direito em 1791. Ingressou na magistratura em 1801 e logo assumiu o cargo de Juiz de Fora de Arganil. Em 1805 é eleito superintendente das Alfândegas e dos Tabacos das comarcas de Aveiro, Coimbra e Leiria. Durante as invasões francesas atuou como Deputado-Comissário do Exército português e como provedor da comarca de Coimbra.

Em 1811 foi nomeado desembargador da Relação do Porto, posto que ocupou somente em 1817. Junto com Ferreira Borges, José da Silva Carvalho e Ferreira Viana, Manuel Fernandes Tomás criou, em 1818, uma associação secreta chamada de Sinédrio. Foi um dos sinais que antecederam a implantação do liberalismo em Portugal.

Manuel Fernandes integrou a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, criada no Porto, que administrou o Reino após a revolução liberal. Foi eleito deputado e ajudou a elaborar a base da Constituição que D. João VI jurou em 1821. Publicou o Repertório Geral, ou Índice Alfábetico das Leis Extravagantes do Reino de Portugal, impresso pela Universidade de Coimbra, entre 1815 e 1819.

  • Henrique da Gama Barros (1833 – 1925)

Henrique da Gama Barros nasceu em Lisboa e formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra (1854).

Foi Administrador do Conselho de Sintra (1857-1862), Secretário-geral do Governo Civil de Lisboa (1869), Governador Civil da mesma cidade (1876 e 1878) e Presidente do Tribunal de Contas (1900).

Celebrizou-se com a publicação da monumental História da Administração Pública em Portugal, que continua até hoje sendo uma das principais fontes de pesquisa para os profissionais do Direito.

 

  • João de Matos Antunes Varela (1919 – 2005)

O professor Antunes Varela nasceu em Ervedal, no dia 15 de dezembro de 1919, e morreu em Lisboa, no dia 27 de setembro de 2005. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1943. Concluiu o doutorado em 1950 e obteve o título de professor catedrático em 1955.

Durante treze anos (1954 e 1967) foi Ministro da Justiça, sendo o responsável por impulsionar profundas reformas legislativas no país. Uma dessas foi o Código Civil de 1966. Antunes Varela acompanhou, reuniu e coordenou vários anteprojetos do Código Civil. Além da participação na elaboração do Código, Antunes Varela deixou uma vasta e marcante obra por meio de lições, dissertações e ensaios que publicou sobre Direito das Obrigações, Processual, Direito da Família e das Sucessões.

Logo após a revolução de abril de 1974, Varela foi afastado do ensino em Portugal. Na época, foi professor da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, no Brasil. Em 1978 Varela voltou para Portugal e tornou-se professor da Universidade Católica Portuguesa. Lá ele dirigiu a Faculdade de Ciências Humanas. Varela também voltou para a cátedra de Coimbra e continuou a exercer suas atividades profissionais como jurisconsulto, elaborando pareceres e publicando artigos na Revista de Legislação e Jurisprudência. É considerado um dos nomes mais importantes do Direito Civil português.

  • Adriano José Alves Moreira

Nasceu em Macedo de Cavaleiros no dia 6 de Setembro de 1922. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa em 1944, ingressou no corpo docente da Escola Superior Colonial, que se transformou no atual Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Ali foi diretor durante doze anos e depois Presidente do Conselho Científico. É Doutor por aquele Instituto e Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid.

Doutor "Honoris Causa" pelas Universidades de Manaus, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, Professor Catedrático da UTL, Professor Honorário da Universidade de Sta. Maria e antigo Professor Catedrático da Universidade Católica do Rio de Janeiro.

É docente do Instituto Superior Naval de Guerra desde janeiro de 1968, colaboração que teve início em 1958, então como conferencista. Tendo lançado o Movimento da União das Comunidades da Cultura Portuguesa, dr. Adriano foi delegado de Portugal à ONU, Ministro do Ultramar, Curador da Universidade Cândido Mendes, Presidente do CDS, entre outras atividades. Ainda hoje, já jubilado, preside o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior.

Dr. Adriano Moreira possui numerosas e muito valiosas condecorações e é autor de uma vasta obra nos domínios da Política, Direito e Conjuntura Portuguesa.

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Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 20 de novembro de 2007.
ISSN 1983-392X

 

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