Terça-feira, 16 de julho de 2019
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Tour Jurídico – África do Sul II

O cenário jurídico da África do Sul

O órgão de classe representativo dos advogados na África do Sul é o General Council of South Africa, (que poderia ser traduzido como Conselho Geral dos Advogados da África do Sul) ou simplesmente GCB, sigla pela qual é conhecido.

É órgão oficial, previsto na Constituição da República, de âmbito nacional, composto a partir da reunião de delegados provenientes das 10 Associações de Advogados distribuídas pelas províncias do país.

A filiação é obrigatória para o exercício da profissão. Os requisitos são: ser bacharel em Direito por alguma Universidade da República Sul-Africana; ter mais de 21 anos de idade; ser cidadão sul-africano ou ostentar o visto de residente permanente; ter sido aprovado no estágio probatório de 1 ano de duração (6 meses de treinamento/estágio probatório sob a tutela de advogados militantes e outros 6 meses de atividades profissionais avaliatórias).

A advocacia na África do Sul se divide em duas carreiras distintas: advocates (barristers) e attorneys (solicitors); nenhum profissional pode exercer as duas carreiras simultaneamente. Os chamados attorneys atendem o cliente e repassam os dados para os advocates, que apresentam-nos perante as Cortes.

  • Adams & Adams

Patent Trademark and Copyright Attorneys

Escritório estabelecido em 1908; composto, atualmente, por 47 advogados.

Especializado em marcas, patentes, direitos de autor e propriedade intelectual.

  • Bell, Dewar & Hall Inc.

Escritório estabelecido em 1890; composto, atualmente, por 105 profissionais.

Áreas de atuação: legislação antitruste; direito comercial, empresarial, trabalhista, ambiental, financeiro, tributário.

  • Brink Cohen Le Roux Inc.

Escritório estabelecido em 1993; composto por 37 advogados.

Áreas de atuação: prática empresarial geral, com destaque para ciência e tecnologia.

  • Cliffe Dekker Inc.

Escritório estabelecido em 1853; composto atualmente por 101 advogados, divididos em duas unidades: Sandton e Cidade do Cabo.

Áreas de atuação: prática empresarial geral.

  • Cox Yeats

Escritório estabelecido em 1964; composto por 13 advogados.

Áreas de atuação: direito marítimo, bancário, empresarial; fusões e aquisições; resolução extrajudicial de disputas; tributação.

  • Deneys Reitz Inc.

Escritório composto por 188 advogados, distribuídos em 4 unidades no território sul-africano: Sandton, Cidade do Cabo, Durban e Joanesburgo.

Áreas de atuação: prática geral, com ênfase em propriedade intelectual.

  • Dewey & LeBoeuf LLP

Estabelecido em 1909, é um grande escritório nova-iorquino com 27 unidades distribuídas ao redor do mundo. Composto, atualmente, por cerca de 550 advogados.

Principais áreas de atuação: métodos extrajudiciais de resolução de conflitos; legislação antitruste; direito ambiental; finanças; contratos governamentais; crimes do colarinho branco; falências; direito comercial em geral; comunicações; legislação de saúde; leis de imigração; fusões e aquisições; propriedade intelectual; direito internacional; recursos naturais.

  • Edward Nathan Sonnenbergs Inc.

Escritório novo (estabelecido em 2006), e de pequeno porte, porém muito arrojado em suas propostas. Apenas 6 advogados compõem seus quadros: 2 em Joanesburgo, 2 na Cidade do Cabo e 2 em Durban.

Áreas de atuação: direito administrativo, marítimo, bancário, tributário; falências; comunicações; mercado de energia; entretenimento e esportes; legislação ambiental; finanças; legislação de saúde; leis de imigração; seguros; propriedade intelectual; direito internacional; comércio internacional; investimentos; recursos naturais; lastreamento de operações/securitizações; ciência e tecnologia.

  • Fasken Martineau DuMoulin LLP

Grande e conceituado escritório canadense estabelecido em 1863; composto, atualmente, por 581 advogados. Figura entre os 4 maiores escritórios de advocacia do Canadá.

Principais áreas de atuação: serviços financeiros; direito empresarial, ambiental; fusões e aquisições; tributação.

  • Lindsay, Keller & Partners

Escritório estabelecido em 1942, composto atualmente por 17 advogados.

Principais áreas de atuação: direito administrativo, bancário, empresarial, ambiental; legislação antitruste; finanças; propriedade intelectual; fusões e aquisições.

  • Webber Wentzel Bowens

Renomado escritório sul-africano estabelecido em Joanesburgo em 1868; composto, atualmente, por 395 advogados.

Representa grandes empresas e instituições do país.

Principais áreas de atuação: direito empresarial, concorrencial, marítimo, tributário, leis de imprensa/mídia.

  • Werksmans Inc.

Escritório estabelecido em 1917, em Sandton; composto, atualmente, por 97 advogados.

Representa grandes empresas multinacionais e outras participantes da Bolsa de Valores de Joanesburgo.

Principais áreas de atuação: direito bancário; falências; lastreamento de operações/securitizações; recuperação de crédito; tributação; planejamento patrimonial.

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Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 4 de março de 2008.
ISSN 1983-392X

 

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