terça-feira, 29 de setembro de 2020

FACHADAS

Bem localizado, o escritório da populosa cidade mineira Uberlândia conta ainda com uma grande placa metalizada informativa em sua fachada.

A frente do escritório de Pelotas/RS é sombreada por uma grande árvore.

O límpido céu e a araucária emolduram a fachada do escritório de Curitiba/PR.

Os pilares de tijolos à vista sobressaem no escritório de Serrana/SP.

As grades na diagonal da sacada do escritório de Cravinhos/SP fecham a fachada da banca.

STF: Não há responsabilidade solidária de advogado sobre dívida tributária de cliente
Em comum acordo com tal julgamento, pois o advogado além de suas responsabilidades em defender a causa de seu cliente ( ou as administrando) , ainda terá responsabilidades solidária junto aos seus assistidos ??? Isso não tem lógica.
Leila Albuquerque Cantão
Em mais um ataque à imprensa, Bolsonaro ofende jornalista: "queria dar o furo contra mim"
Considero inacreditável chegarmos 2020, com o chefe do poder executivo comportando-se o tempo todo como se estivesse em um boteco, cercado por seus amigos de bebedeiras. Não há decoro algum, o que deixa-me deveras indignada como cidadã e como mulher advogada!
marcelina
Todos são iguais perante a Lei?

Todos são iguais perante a Lei?

"Não a que se negar que a tipificação Constitucional que o militar não tem direito ao HC, 142 §2º da CF/88. No entanto, cabe um digressão sobre como os tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao país qual a posição hierárquica que este pais lhe concede. O Brasil adotou a supralegalidade da norma internacional de direitos humanos e, quando admitido conforme o artigo 5º, §3º da CF/88 é encarado como uma emenda constitucional, ou seja, faz parte da própria Constituição. O Pacto de são José da Costa Rica que foi incorporado ao direito pátrio é uma norma supralegal, ou seja, está acima das leis (qualquer lei) e abaixo da Constituição, ou seja, o referido pacto não foi considerado supraconstitucional. Quanto ao cabimento de Habeas Corpus em transgressão disciplinar, o próprio STF no RE 603116, Relator(a): Min. Dias Toffoli, julgado em 6/3/2014, acórdão eletrônico DJE-053, considerou que o artigo 47 do Estatuto dos Militares não foi recepcionado pela CF/88, visto que o mesmo se incompatibiliza com o artigo 5º, LXI: 'ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei'. Para finalizarmos essa breve análise, cabe ao militar atingido pela decisão ilegal de superior hierárquico, impetrar Habeas Corpus, pois uma decisão administrativa de prender ou deter o militar, vai de encontro ao que preceitua a CF/88 'pois as transgressões disciplinares devem ser definidas em lei e não em regulamentos, parte final do inciso constitucional acima indicado, isso é indicativo de que cabe HC não pela igualdade em que todos presumem ter; mas, pela ilegalidade o ato administrativo'."

Jolurdimar Santos
Gramatigalhas

"Qual a frase está correta: O processo foi dado entrada em 2020 ou O processo deu entrada em 2020?"

Celiane Alves da Silva
Corporativismo

"Esse corporativismo é uma vergonha mesmo. Tenho caso de juiz que se recusa ao cumprimento de acórdão que reformou sua sentença cuja reclamação foi arquivada."

Firmino de Paula Santos Lima
CPC

"Sobre a migalha 'Nós vamos invadir sua praia', que bem retratou decisão que indeferiu petição inicial por falta de tentativa prévia de transação extrajudicial, pensava que ainda vigorava entre nós o Princípio da Inafastabilidade. Mudaram a CF e não fiquei sabendo?!"

Fabio Martins Di Jorge
Prerrogativas

"O abuso é manifesto. Cabe indagar porque em audiência presencial, nos termos da lei que assegura paridade de armas entre partes e inexistência de hierarquia entre advogado e o juiz - ainda que este presida a sessão -, o magistrado não detém o poder de cassação absoluta da palavra do causídico, nem com o abuso de força policial. Contudo, passou a deter referido poder arbitrário, ao alcance do seu indicador em riste (rectius, no mouse) em sessão virtual? Seguramente, há uma distorção absurda em eventual regra ou omissão regulamentar que permita esse poder digital operacional desmedido ao Juízo, consistente em supressão instantânea do livre exercício da advocacia. A sessão virtual, nestas condições, impede o curso democrático e legal da realidade dialética da natureza, por essência conflituosa, da audiência. Acredito, e espero, que na hipótese de violação a eventual norma regulamentar operacional da sessão virtual que tenha o condão de impedir referido abuso (se não existe há distorção legal no respectivo regulamento) a OAB deverá pugnar pela adequação legal, além da adoção de providências cabíveis à representação contra esse abuso. Em suma, impedir a reiteração desse absurdo."

Klebio Cordeiro Coelho
Toffoli

"O melancólico mandato do ministro Toffoli chega ao fim, mas houve tempo para mais uma de suas pérolas: nunca viu um ato antidemocrático do presidente da República. Fosse pouco a gente respiraria, mas vem ai o garoto propaganda da XP Investimento. Acho que nem com reza braba dá jeito nessas espécimes do Poder Judiciário."

Cidrac Pereira de Moraes
Gramatigalhas

"Recebi meu diploma da faculdade e lá veio escrito assim: que sou brasileira, natural de Santana do Ipanema, Estado do Alagoas. A minha dúvida: é correto esse 'do Alagoas'?"

Carleane Amorim da Silva
Gramatigalhas

"Prezado professor José Maria da Costa, recebi uma decisão do TJ/MG com a seguinte frase: 'Em face do exposto indefiro o efeito suspensivo pleiteado, para sobrestar os efeitos da decisão agravada, até ulterior decisão'. Eis minha dúvida: Apesar do indeferimento do efeito suspensivo pleiteado o desembargador sobrestou os efeitos da decisão agravada até que ulterior decisão? Ou o desembargador indeferiu o efeito suspensivo pleiteado que visava sobrestar os efeitos da decisão agravada até ulterior decisão? Agradeço desde já deixando um forte e caloroso abraço."

Markenio Dutra
mail

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