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O que saiu em Migalhas sobre Acordao Eletronico

domingo, 25 de agosto de 2024

Casamento entre sogro e nora e a fraude previdenciária na habilitação da pensão militar

Em agosto/24, o STM condenou dois casos de fraude previdenciária. Em um, uma mulher casou-se com um idoso com Alzheimer para obter sua pensão. No outro, uma nora casou-se com o sogro, um major aposentado, para receber pensão militar após su...

... turma, julgado em 7/2/12, Acórdão Eletrônico, DJe-056 divulgado em 16-3-12, publicado em 19-3-12); e que no STJ, havia divergência entre a Quinta Turma, que entendia que para o beneficiário tratava-se de crime permanente, e a 6ª turma, que julgava...

Migalhas de Peso

terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Peculato e “Funcionário Fantasma”: Uma linha tênue entre o crime e o não-crime

Afinal de contas, o funcionário público que deixa de prestar o serviço para o qual foi contratado comete o crime de peculato? E quem nomeia?

... turma, julgado em 24/6/14, Acórdão Eletrônico DJe-183 divulg 19/9/14 public 22/9/14) (Inq 3.776, relator(a): Rosa Weber, 1ª turma, julgado em 7/10/14, acórdão eletrônico DJe-216 divulg 3/11/14 public 4/11/14) (Inq 3.701, relator(a): Alexandre de...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

A necessidade de comprovação do feriado local e a modulação de efeitos determinada pela Corte Especial do STJ

Embora tecnicamente se possa discutir se o mais correto seria que prevalecesse a primazia do exame de mérito do recurso, princípio fundamental do CPC/15, o posicionamento que prevaleceu no acórdão da Corte Especial publicado em 18/11/19 est...

... julgado em 22/03/2012, Acórdão Eletrônico DJE-166 Divulg 22-08-2012 Public 23-08-2012 RTJ VOL-00223-01 PP-00643 RDDP N. 115, 2012, P. 169-173 3 AgRg no AREsp 137.141/SE, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, julgado em 19/09/2012,...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 15 de junho de 2015

A fiança bancária e o seguro garantia como causas extintivas da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

O conjunto de regras penais objetivam a proteção incondicional de “bens” imateriais juridicamente relevantes e devidamente eleitos no seio social.

...Turma, julgado em 05/02/2013, Acórdão Eletrônico DJe-038 Divulg. 26-02-2013 Public 27-02-2013. 4 Artigo 83, §2°, Lei n° 9.430/1996 (Redação dada pela Lei n° 12.350, de 2010). 5 Instituído pela Lei n° 13.043/2014. 6 HC...