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Segunda-feira, 3 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.378 - Fechamento às 11h11. "No âmago da ideia de justiça há sempre um sentimento de carência, tudo dependendo de ter-se ou não ciência dela." Professor Miguel Reale (1910-200...
Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.
Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
O colegiado é responsável, entre outros, pela análise do recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública e do sistema penitenciário, legislação penal e processual penal.