TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de junho de 2020.
Tema pouco debatido, seja na doutrina, seja na prática da arbitragem, diz respeito à representação da parte na arbitragem doméstica.
Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de agosto de 2020.
A regra em discussão diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.