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Migalhas de Peso Sistema do e-social não cumpre as normas da legislação do simples nacional
terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Sistema do e-social não cumpre as normas da legislação do simples nacional

O Sistema do e-social está calculando o valor devido pelos empregadores de forma errada, atribuindo um encargo financeiro maior do que o previsto na legislação.

O Sistema do e-social está calculando o valor devido pelos empregadores de forma errada, atribuindo um encargo financeiro maior do que o previsto na legislação.
Migalhas de Peso A inconstitucionalidade da modalidade leilão de pagamento de precatórios no exercício de 2012
segunda-feira, 2 de abril de 2012

A inconstitucionalidade da modalidade leilão de pagamento de precatórios no exercício de 2012

O mais correto seria continuar a liberação dos créditos na ordem cronológica e crescente de valor. Caso contrário, 50% dos valores já depositados na conta especial ficarão parados e os credores dos precatórios, mais uma vez, ficarão a ver navios.

O mais correto seria continuar a liberação dos créditos na ordem cronológica e crescente de valor. Caso contrário, 50% dos valores já depositados na conta especial ficarão parados e os credores dos precatórios, mais uma vez, ficarão a ver navios.
Migalhas de Peso A aposentadoria especial do servidor público
terça-feira, 10 de abril de 2012

A aposentadoria especial do servidor público

De acordo com a CF/88, os servidores públicos portadores de deficiência, ou que exercem atividades de risco, têm direito a um regime previdenciário diferenciado.

De acordo com a CF/88, os servidores públicos portadores de deficiência, ou que exercem atividades de risco, têm direito a um regime previdenciário diferenciado.
Migalhas de Peso Empresas privadas de tecnologia prestadoras de serviço público devem respeitar a legislação civil em vigor
quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Empresas privadas de tecnologia prestadoras de serviço público devem respeitar a legislação civil em vigor

O cidadão brasileiro é colocado na situação de vítima das empresas de tecnologia que estão dominando o mercado.

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