TUDO SOBRE
MP 651 discorre sobre o polêmico tema da desoneração da folha de pagamento de funcionários.
A democratização da educação preparatória, profissionalizante e superior no Brasil requer políticas de ações afirmativas, comunicação interdisciplinar, capacitação técnica e cooperação. É um desafio nacional.
A advogada discorre sobre o direito ao sigilo fiscal e os abusos cometidos pelo Fisco.
Tratam-se de jurisdições paralelas, ambas reconhecidas constitucionalmente: a jurisdição estatal, que é regulada pelas normas processuais civis, e a jurisdição arbitral, que é regulada por lei extravagante.