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Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.
Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.
O presente artigo principia por enfatizar a importância de uma análise científica da produção jurisprudencial, dada a indissolubilidade do elo entre criação, interpretação e aplicação da norma jurídica.
A possibilidade de análise e investigação do Direito Penal através dos fundamentos da Economia se mostra possível para abranger uma nova forma de entender as sanções penais sob o aspecto dos postulados econômicos.