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O que saiu em Migalhas sobre Andre Godinho

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Migalhas Quentes CNJ: Presença de advogado em solução consensual não é obrigatória
quinta-feira, 8 de agosto de 2019

CNJ: Presença de advogado em solução consensual não é obrigatória

Projeto de lei já aprovado na Câmara visa alterar o Estatuto da OAB para estabelecer a obrigação.

... Martins. Já o conselheiro André Godinho, que tinha o processo sob vista regimental, questionou a competência do Fonamec para solicitar a nota técnica, divergindo, de acordo com ele, com norma que estabelece que a nota somente pode ser solicitada...
Migalhas Quentes MP/PR deve apresentar documentos digitalizados ao TJ/PR, decide CNJ
domingo, 11 de novembro de 2018

MP/PR deve apresentar documentos digitalizados ao TJ/PR, decide CNJ

Conselho suspendeu liminar que permitia ao MP/PR instruir denúncia eletrônica com documentos por meio físico em casos de réus presos.

...deste ano pelo conselheiro André Godinho. Apesar de considerar o ato do Tribunal válido, Godinho achou necessário excluir da vedação a digitalização das peças relacionadas a réus presos. Já a conselheira Daldice Santana,...
Migalhas Quentes Tribunais têm autonomia para aplicar cotas raciais em concursos para cartórios
domingo, 27 de maio de 2018

Tribunais têm autonomia para aplicar cotas raciais em concursos para cartórios

Decisão é do CNJ ao julgar caso de concurso para cartórios do TJ/TO.

...do processo, conselheiro André Godinho, afirmou que há uma nova linha de entendimento no STF que deve ser seguida pelo CNJ e considerou que se trata de uma escolha política de cada Tribunal. "A posição anterior do CNJ...
Migalhas Quentes Tribunais devem disponibilizar salas para depoimento em audiências virtuais, decide CNJ
quarta-feira, 7 de outubro de 2020

Tribunais devem disponibilizar salas para depoimento em audiências virtuais, decide CNJ

CNJ poderá analisar casos em que seja justificável prazo maior para implementar a medida, levando em conta especificidades de cada tribunal.

... e relator do processo, André Godinho, a resolução garante a adequação dos meios tecnológicos aptos a dar efetividade às regras processuais vigentes, assegurando às partes as garantias do Código de Processo Civil, como a paridade de tratamento...