TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 04 de novembro de 2020.
Conselho suspendeu liminar que permitia ao MP/PR instruir denúncia eletrônica com documentos por meio físico em casos de réus presos.
Conselheiros do CNJ aplicaram a pena de disponibilidade.
Decisão do CNJ acolheu pedido da Defensoria Pública de SP.