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Honraria é oferecida a instituições pelos serviços prestados à cidade
O crime de estupro, definido no artigo 213 do Código Penal, não se limita à conjunção carnal, abrangendo também atos libidinosos, inclusive virtualmente, quando o agressor força a vítima a realizar tais atos mediante violência ou grave amea...
Informações jurídicas de segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Todas às quartas-feiras, das 13h às 14h, antes do início da sessão por videoconferência do pleno do STF, o advogado Saul Tourinho Leal, interagindo com o público, fará um balanço da judicialização da crise na Corte, com números, os principais pontos das decisões, os temas mais presentes e as tendências dessa judicialização.Participe! O webinar semanal contará com a participação do professor da faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares e do assessor no Supremo Tribunal Federal, José dos Santos Carvalho Filho.