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O presidente do Senado, Garibaldi Alves, instala amanhã, 9/7, comissão externa destinada a elaborar, em 180 dias, um anteprojeto de novo CPP - o atual é o Decreto-lei 3.689/41, considerado defasado pela maioria dos especialistas.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, acolheu a solicitação de prorrogação do prazo para que a comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP conclua seu trabalho.
O Instituto Vertus, em parceria com Migalhas, realizou o webinar "Advocacia nos métodos alternativos de solução de conflitos". Abertura: Rubens Decoussau Tilkian - sócio fundador de Instituto Vertus de Mediação e Decoussau Tilkian Advogados Desjudicializando a Administração Pública - Mediação Fiscal: Antonio Correa Meyer - sócio fundador de Bureau de Arbitragem Benefícios da mediação nos cont...
A prisão especial para pessoas que possuam diploma de nível superior poderá deixar de existir, de acordo com sugestão dos juristas da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP (decreto-lei 3.689/41). O colegiado discutiu o ...