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O juiz Antonio Correa, da 9ª vara do Distrito Federal, deu ontem, 30/9, ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, prazo de 48 horas para que reemposse no cargo de conselheiro da entidade o advogado do Rio de Janeiro, Técio Lin...
O Instituto Vertus, em parceria com Migalhas, realizou o webinar "Advocacia nos métodos alternativos de solução de conflitos". Abertura: Rubens Decoussau Tilkian - sócio fundador de Instituto Vertus de Mediação e Decoussau Tilkian Advogados Desjudicializando a Administração Pública - Mediação Fiscal: Antonio Correa Meyer - sócio fundador de Bureau de Arbitragem Benefícios da mediação nos cont...
A prisão especial para pessoas que possuam diploma de nível superior poderá deixar de existir, de acordo com sugestão dos juristas da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP (decreto-lei 3.689/41). O colegiado discutiu o ...
Acompanhado da comissão de juristas que elaborou o texto, o senador Renato Casagrande - PSB/ES entregou, hoje, 22/4, ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do CPP que, se aprovado pelo Congresso, substituirá o ordenamento vigen...