TUDO SOBRE
Evento acontece de 15 a 17/11 na Faculdade de Direito da capital portuguesa.
A matéria apresentava divergência entre as turmas que compõem a seção e agora deve ser pacificada.
O colegiado firmou que deveria ser considerado as circunstâncias em que praticado o delito e a quantidade de drogas apreendidas.
Colegiado, por maioria, acompanhou divergência inaugurada pelo ministro Sebastião Reis.