TUDO SOBRE
Quando a embriaguez voluntária é apenas uma etapa para a prática de outras infrações penais, ou seja, o sujeito se embriaga antecipadamente para praticar o crime subsequente, o Código Penal considera que esse fato deve ser agravado, na medi...
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Arnaldo Esteves Lima, do STJ, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário. Felicidades! ...
Real sentido da locução “período de apuração” conforme legislação e as próprias respostas de consultas da Receita Federal.
A inconstitucionalidade da presunção de periculum in mora para a decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa.