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O que saiu em Migalhas sobre Arnaldo Esteves Lima

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Migalhas de Peso A embriaguez preordenada e o agravamento da sanção corporal
quarta-feira, 20 de março de 2024

A embriaguez preordenada e o agravamento da sanção corporal

Quando a embriaguez voluntária é apenas uma etapa para a prática de outras infrações penais, ou seja, o sujeito se embriaga antecipadamente para praticar o crime subsequente, o Código Penal considera que esse fato deve ser agravado, na medi...

... 908.396/MG, relator ministro Arnaldo Esteves Lima, 5ª turma, julgado em 3/3/09, DJe de 30/3/09, onde se buscava o afastamento de responsabilidade penal pela embriaguez voluntária, o eminente relator do caso rechaçou a tese defensiva, pois entendeu que...
Pílulas Pique-pique
sexta-feira, 5 de julho de 2019

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Arnaldo Esteves Lima, do STJ, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário.  Felicidades! ...

... do ministro aposentado Arnaldo Esteves Lima, do STJ, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário.  Felicidades!
Migalhas de Peso Novo olhar sobre a “compensação cruzada” de créditos judiciais
segunda-feira, 15 de agosto de 2022

Novo olhar sobre a “compensação cruzada” de créditos judiciais

Real sentido da locução “período de apuração” conforme legislação e as próprias respostas de consultas da Receita Federal.

... 1.160.954/MT, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 15/5/12, DJe 18/5/12). (...) No que tange à IN SRF 139/89, anote-se que a disciplina da obrigação tributária, inclusive sua extinção, modalidade na qual se insere a compensação, há de ser sempre veiculada...
Migalhas de Peso Agentes públicos: ímprobos até que se prove o contrário?
quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Agentes públicos: ímprobos até que se prove o contrário?

A inconstitucionalidade da presunção de periculum in mora para a decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa.

...Relator, Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima, dar provimento aos recursos especiais da União e do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Sr. Ministro Og Fernandes que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr....