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Liberdade de imprensa Processo que envolve censura imposta ao Estadão é redistribuído no STJ Nesta semana, a censura judicial imposta ao Estadão voltou a ser discutida. Há dois anos o matutino está proibido de dar inf...
As regras e os procedimentos para locação de imóveis urbanos foram modificados com a aprovação ontem, 28/10, pela CCJ, em caráter terminativo, de projeto do deputado José Carlos Araujo (PR/BA), que altera a Lei do Inquilinato - lei 8.245/91...
Segunda-feira, 12 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.364 - Fechamento às 12h. "Quando os que comandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito." Jean François Paul Gondi, cardeal De Retz - 1614/79 Farpas Em infeli...
O Senado aprovou ontem, 2/12, em segundo turno, a PEC 7/08, que transfere da União para o Distrito Federal a manutenção e organização da Defensoria Pública, tal como ocorre em todos os Estados. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 56 vot...