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Assembleia Legislativa de São Paulo
Migalhas Quentes STF suspende norma que atribuiu à Assembleia Legislativa a escolha de procuradores-Gerais
sábado, 19 de dezembro de 2020

STF suspende norma que atribuiu à Assembleia Legislativa a escolha de procuradores-Gerais

Decisão unânime foi a partir do voto do relator Gilmar Mendes.

... do Amapá que atribuiu à Assembleia Legislativa do Estado competência para aprovar os nomes dos procuradores-Gerais de Justiça. Prevaleceu à unanimidade o voto do ministro relator Gilmar Mendes. Entenda o caso No STF, o procurador-Geral da República, Augusto...
Migalhas Quentes MG: Lei altera regras para cobrança de taxas e emolumentos em cartórios
quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

MG: Lei altera regras para cobrança de taxas e emolumentos em cartórios

Lei 23.204/18 foi promulgada no último dia 28, pelo então governador Fernando Pimentel.

... 1.271/15, que tramitou na Assembleia Legislativa do Estado – ALMG, altera a lei 15.424/04, que fixou a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro em Minas. A nova lei modifica regras...
Migalhas Quentes Prescrição: STJ extingue punibilidade de ex-deputado por peculato
quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Prescrição: STJ extingue punibilidade de ex-deputado por peculato

Ronald Polanco Ribeiro foi condenado por peculato por se apropriar de valores que deveriam ser destinados a custeio de passagens aéreas.

... Federal sustentou que a Assembleia Legislativa do Estado pagava à agência de turismo indicada pelo ex-deputado, mediante a apresentação de faturas forjadas, valores relativos à cota mensal de passagens. Afirmou a denúncia, ainda, que a agência de viagens faturava...
Migalhas Quentes Suspensos decretos municipais do RJ que disciplinam apps de transporte
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Suspensos decretos municipais do RJ que disciplinam apps de transporte

Decisão é do Órgão Especial do TJ/RJ.

... econômica. Um membro da Assembleia Legislativa do Estado do RJ pediu a suspensão dos decretos 44.399/18 e 46.417/19 alegando que as normas ampliam o rol de infrações de trânsito e estabelecem multas e pontuação negativa, bem como dispõem sobre obrigações condicionantes...