TUDO SOBRE
Segunda-feira, 5 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.427 - Fechamento às 11h. "Se pedes, pede ostentando áureas penas de pavão. Porque, quem pede chorando aborrece... e pede em vão." Roberto Correia (1876 - 1941) Fato, Direito...
Deu nos jornais: em 1970 foi promovida ação pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de São Paulo, por haver ele feito doação de automóveis aos jogadores de futebol que venceram a Copa do Mundo. A causa foi decidida só em 2006, consider...
Com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro (“NCC”), os recursos especiais poderão sofrer mais uma restrição ao seu conhecimento e processamento pelo STJ. Isso porque, de acordo com jurisprudência do STJ, não se admite recurso e...