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Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 5 de junho de 2006

MIGALHAS nº 1.427

Segunda-feira, 5 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.427 - Fechamento às 11h.   "Se pedes, pede ostentando áureas penas de pavão. Porque, quem pede chorando aborrece... e pede em vão."   Roberto Correia (1876 - 1941) Fato, Direito...

MIGALHAS nº 1.427
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de maio de 2006

O processo judicial como sistema caótico

Deu nos jornais: em 1970 foi promovida ação pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de São Paulo, por haver ele feito doação de automóveis aos jogadores de futebol que venceram a Copa do Mundo. A causa foi decidida só em 2006, consider...

Deu nos jornais: em 1970 foi promovida ação pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de São Paulo, por haver ele feito doação de automóveis aos jogadores de futebol que venceram a Copa do Mundo. A causa foi decidida só em 2006, consider...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2004

A admissibilidade dos recursos especiais em face do Código Civil de 1916 e do atual CC brasileiro

Com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro (“NCC”), os recursos especiais poderão sofrer mais uma restrição ao seu conhecimento e processamento pelo STJ. Isso porque, de acordo com jurisprudência do STJ, não se admite recurso e...

Com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro (“NCC”), os recursos especiais poderão sofrer mais uma restrição ao seu conhecimento e processamento pelo STJ. Isso porque, de acordo com jurisprudência do STJ, não se admite recurso e...