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O advogado Antônio Luís Ferreira, especializado na área de petróleo, disse ontem, 8/10, na comissão especial que analisa o projeto de lei que cria o sistema de partilha de produção na área do pré-sal que, se o texto for aprovado do jeito qu...
Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de setembro de 2019.
Com o intuito de colaborar com o debate sob a perspectiva jurídica, este artigo consolida explicações sobre o Marco Regulatório da Cannabis Medicinal no Brasil.
Cerca de 1.100 expoentes da comunidade jurídica lançaram um manifesto em defesa da candidatura de Fernando Haddad, do PT, nas eleições de 2018. O manifesto será apresentado em um ato na próxima quinta-feira, 18. Com célebre fra...