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O que saiu em Migalhas sobre Camara Reservada De Direito Empresarial

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Colunas - Insolvência em Foco A essencialidade de bens na recuperação judicial
terça-feira, 18 de julho de 2023

A essencialidade de bens na recuperação judicial

A análise sobre a essencialidade dos bens do devedor decorre justamente de um sistema que exclui muitos credores do processo concursal, o que parece representar um dos grandes problemas a serem enfrentados em favor da eficiência do processo...

... 2065351-51.2021.8.26.0000, TJSP, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Araldo Telles, julgado aos 26/10/2021, publicado aos 28/10/2021. 5 Nesse sentido: Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado...
Colunas - Insolvência em Foco Operações societárias na recuperação judicial e o equilíbrio das relações entre devedores e credores
terça-feira, 28 de novembro de 2023

Operações societárias na recuperação judicial e o equilíbrio das relações entre devedores e credores

Um dos pontos altos da lei 11.101/05 fora a abertura do leque de medidas destinadas à reestruturação da empresa em crise, rompendo com o sistema anterior, pelo qual ao comerciante permitia-se tão somente o parcelamento de suas dívidas em li...

... Ciampolini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Campinas - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2021; Data de Registro: 18/03/2021. 7 Nesse sentido: TJMG, Agravo de Instrumento 1.0000.17.026108-5/001 Relator: Des.(a) Alberto Vilas...
Colunas - Insolvência em Foco A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude
terça-feira, 18 de abril de 2023

A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude

A concessão do benefício de gratuidade de justiça depende da demonstração pela parte, pessoa natural ou jurídica, da insuficiência para pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do que prevê o art. 98 d...

... Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 26/05/2022; Data de Registro: 26/05/2022 10 TRT da 3ª Região. Processo: 0000384-85.2011.5.03.0060 RO; Data de...
Colunas - Insolvência em Foco Recuperação judicial e fraude
terça-feira, 11 de julho de 2023

Recuperação judicial e fraude

Na ausência de previsão expressa na lei 11.101/05, o juiz brasileiro serve-se das normas de cobertura geral do sistema repressivo de comportamentos inadequados, ou ilícitos atípicos (Manuel Atienza), que contêm os institutos do abuso de dir...

... 2043438-91.2013.8.26.0000, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, com relatoria do saudoso Desembargador Araldo Telles. Os bens de uma empresa eram levados a leilões em processos expropriatórios, incluindo execução fiscal; participava do leilão, e arrematava...