TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de março de 2021.
Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de outubro de 2023.
Não há informações públicas suficientes para uma análise detalhada das negociações entre as partes para verificar se houve, de fato, expectativa legítima de contratação (considerando ainda a suposta ilegitimidade dos fornecedores), bem como...
Abordagem de como se apresenta o Direito Privado.