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No julgamento desta quarta-feira, 25, sobre a possibilidade de diferenciação de data e horário, em concurso e estágio probatório, em razão de crença religiosa, a ministra Cármen Lúcia, do STF, criticou a "hipocrisia institucional". Ela salientou que, embora se fale tanto em laicidade do Estado, se proíbe artistas que não têm religião de manifestar suas opções religiões, mas em cultos religiosos p...
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Pedido de vista do ministro Luiz Fux adiou votação da 1ª turma do STF que analisa se condenação do réu em ação de improbidade administrativa é requisito para imprescritibilidade de ressarcimento ao erário em ação civil pública. O julgamento ocorria em plenário virtual, mas pedido de destaque do relator, ministro Alexandre de Moraes, levou-o ao plenário físico. Veja mais em: