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O que saiu em Migalhas sobre Carta Da Republica
Migalhas Quentes 
sábado, 10 de junho de 2023
STF: AGU pode vedar advogado público de se manifestar sobre função
Para maioria, é constitucional a necessidade de ordem ou autorização expressa do AGU para advogado se manifestar sobre assunto pertinente às suas funções.
... imprensa consagrada na Carta da República".
Segundo a ação, as normas contestadas são inconstitucionais à medida em que a sociedade tem o direito de exigir que o Poder Público seja efetivo, para trazer benefícios sociais. No entanto, ressaltam que...
TV Migalhas 
quarta-feira, 4 de abril de 2018
Paulo Gustavo Gonet Branco - 30 anos da CF/88
O subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco celebra o 30º aniversário da atual Carta da República.
Migalhas Quentes 
quarta-feira, 9 de março de 2022
Projeto limita segredo de justiça em procedimentos de arbitragem
De acordo com o PL, será necessário comprovar a necessidade de confidencialidade estipulada na arbitragem, considerando a privacidade das partes e a proteção de segredos empresariais.
... quando a regra prevista na Carta da República para toda a população é a publicidade.
Como era e como pretende ficar
Atualmente, o dispositivo do CPC que dispõe sobre o segredo de justiça diz o seguinte:
Art. 189. Os atos processuais são públicos,...
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 3 de maio de 2021
Modulação de efeitos em matéria tributária: Uma tendência para 2021?
Há uma preocupação dos contribuintes com possíveis novas modulações, que ainda devem ser exceções nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
... edição de leis à margem da Carta da República, visando a feitura de caixa, com enriquecimento ilícito do Estado – gênero – em detrimento dos contribuintes no que já arcam com grande carga tributária” (AI-AgR 598.033/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, DJU...