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O que saiu em Migalhas sobre Carta Da Republica

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Migalhas de Peso Sobre desigualdades, competência da Justiça do Trabalho, STF e a verdadeira jabuticaba
quarta-feira, 8 de novembro de 2023

Sobre desigualdades, competência da Justiça do Trabalho, STF e a verdadeira jabuticaba

É urgente que as decisões da Corte Constitucional reflitam o espírito da Constituição de 1988 e o conceito de trabalho decente das Nações Unidas, priorizando o valor social do trabalho em relação à livre iniciativa nos conflitos entre capit...

... na norma do art. 114 da Carta da República. Neste momento cumpre-nos redirecionar o diálogo ao Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luis Roberto Barroso, que declarou recentemente que a Justiça do Trabalho, por meio de suas decisões,...
Migalhas Quentes Projeto limita segredo de justiça em procedimentos de arbitragem
quarta-feira, 9 de março de 2022

Projeto limita segredo de justiça em procedimentos de arbitragem

De acordo com o PL, será necessário comprovar a necessidade de confidencialidade estipulada na arbitragem, considerando a privacidade das partes e a proteção de segredos empresariais.

... quando a regra prevista na Carta da República para toda a população é a publicidade. Como era e como pretende ficar Atualmente, o dispositivo do CPC que dispõe sobre o segredo de justiça diz o seguinte: Art. 189. Os atos processuais são públicos,...
Migalhas de Peso A ratio decidendi no controle concentrado e o necessário diálogo constitucional
quarta-feira, 17 de agosto de 2022

A ratio decidendi no controle concentrado e o necessário diálogo constitucional

O fato é que as razões de decidir do acórdão proferido em sede de controle concentrado de constitucionalidade devem no mínimo orientar os posicionamentos futuros dos Poderes estatais.

... únicos e exclusivos da Carta da República. 3. O desenho institucional erigido pelo constituinte de 1988, mercê de outorgar à Suprema Corte a tarefa da guarda precípua da Lei Fundamental, não erigiu um sistema de supremacia judicial em sentido material...
Migalhas de Peso O TCESP e as fundações de apoio: violações e inconstitucionalidades ao julgar contas de entidades privadas sem base legal
segunda-feira, 4 de setembro de 2023

O TCESP e as fundações de apoio: violações e inconstitucionalidades ao julgar contas de entidades privadas sem base legal

A solução para a crise atual, seja qual for sua natureza, provavelmente está ligada ao investimento em ciência e tecnologia.

... desde a promulgação da Carta da República no sentido de que a submissão dos Estados, Distrito Federal e Municípios é compulsória ao modelo federal de fiscalização. Nesse mesmo sentido estabelece a Lei Orgânica do TCESP, consubstanciada na Lei Complementar...