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O que saiu em Migalhas sobre Carta Da Republica

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TV Migalhas Paulo Gustavo Gonet Branco - 30 anos da CF/88
quarta-feira, 4 de abril de 2018

Paulo Gustavo Gonet Branco - 30 anos da CF/88

O subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco celebra o 30º aniversário da atual Carta da República.

Migalhas de Peso Ministério Público – Revendo seus princípios institucionais
sexta-feira, 22 de setembro de 2023

Ministério Público – Revendo seus princípios institucionais

Os princípios institucionais não têm por destinatários os membros do Ministério Público, mas são princípios que regem a própria Instituição.

... Poderes mencionados na Carta da República, pois sempre faltará um requisito constitutivo a justificar essa inclusão. Os juristas cartesianos se incomodam com essa afirmação, pois, para eles, tudo há que ficar encaixado no âmbito de um dos Poderes...
Migalhas de Peso STF, guardião de um órgão de estado criminoso: TCE/SP, 35 anos atuando à margem da Constituição Federal
sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

STF, guardião de um órgão de estado criminoso: TCE/SP, 35 anos atuando à margem da Constituição Federal

Os Tribunais de Contas, órgãos estatais, têm base na Constituição Federal (artigos 70-75), fiscalizando todos os níveis e esferas da Administração Pública. Princípio de simetria amplia sua autoridade. Antes de 1988, o TCE/SP seguia a lei 10...

... mista. Com a promulgação da Carta da República e a nova constituição paulista, em 1993, foi promulgada a atual Lei Orgânica do TCE/SP – Lei Complementar 709/93, que também estabelece o âmbito de incidência sobre os órgãos e as entidades do Estado...
Migalhas de Peso O juiz detém discricionariedade para condenar o réu se o Ministério Público pedir absolvição?
terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

O juiz detém discricionariedade para condenar o réu se o Ministério Público pedir absolvição?

A discussão que orbita acerca da (in)constitucionalidade e/ou derrogação do artigo 385 do Diploma Processo Penal, em especial após o advento da lei 13.964/19, será, por muito tempo, palco de dissensos doutrinários e jurisprudências.

... artigo 5º, inciso XXXV, da Carta da República de 1988, in verbis: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,...