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O que saiu em Migalhas sobre Carta Da Republica

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Migalhas de Peso Sobre desigualdades, competência da Justiça do Trabalho, STF e a verdadeira jabuticaba
quarta-feira, 8 de novembro de 2023

Sobre desigualdades, competência da Justiça do Trabalho, STF e a verdadeira jabuticaba

É urgente que as decisões da Corte Constitucional reflitam o espírito da Constituição de 1988 e o conceito de trabalho decente das Nações Unidas, priorizando o valor social do trabalho em relação à livre iniciativa nos conflitos entre capit...

... na norma do art. 114 da Carta da República. Neste momento cumpre-nos redirecionar o diálogo ao Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luis Roberto Barroso, que declarou recentemente que a Justiça do Trabalho, por meio de suas decisões,...
Migalhas de Peso O silêncio da Constituição estadual e a viabilidade do mandado de injunção perante TJ local nos casos de reprodução
segunda-feira, 16 de outubro de 2023

O silêncio da Constituição estadual e a viabilidade do mandado de injunção perante TJ local nos casos de reprodução

Se a ausência de previsão expressa na Constituição Estadual sobre norma de reprodução obrigatória não impede o controle de constitucionalidade pelos Tribunais Estaduais, não há que se falar, da mesma forma, em proibição de julgamento de man...

... qualificam as disposições da Carta da República que, por pré-ordenarem diretamente a organização dos Estados membros, do Distrito Federal e/ou dos municípios, ingressam automaticamente nas ordens jurídicas parciais editadas por esses entes federativos....
Migalhas Quentes Projeto limita segredo de justiça em procedimentos de arbitragem
quarta-feira, 9 de março de 2022

Projeto limita segredo de justiça em procedimentos de arbitragem

De acordo com o PL, será necessário comprovar a necessidade de confidencialidade estipulada na arbitragem, considerando a privacidade das partes e a proteção de segredos empresariais.

... quando a regra prevista na Carta da República para toda a população é a publicidade. Como era e como pretende ficar Atualmente, o dispositivo do CPC que dispõe sobre o segredo de justiça diz o seguinte: Art. 189. Os atos processuais são públicos,...
TV Migalhas Paulo Gustavo Gonet Branco - 30 anos da CF/88
quarta-feira, 4 de abril de 2018

Paulo Gustavo Gonet Branco - 30 anos da CF/88

O subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco celebra o 30º aniversário da atual Carta da República.