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O que saiu em Migalhas sobre Carta Da Republica

Migalhas Quentes

quarta-feira, 9 de março de 2022

Projeto limita segredo de justiça em procedimentos de arbitragem

De acordo com o PL, será necessário comprovar a necessidade de confidencialidade estipulada na arbitragem, considerando a privacidade das partes e a proteção de segredos empresariais.

... quando a regra prevista na Carta da República para toda a população é a publicidade. Como era e como pretende ficar Atualmente, o dispositivo do CPC que dispõe sobre o segredo de justiça diz o seguinte: Art. 189. Os atos processuais são públicos,...

TV Migalhas

quarta-feira, 4 de abril de 2018

Paulo Gustavo Gonet Branco - 30 anos da CF/88

O subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco celebra o 30º aniversário da atual Carta da República.

Migalhas de Peso

terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

A nefasta súmula 377 do STF

Devemos voltar os olhos para o fato de que o Código é aquilo que ele é e não aquilo que nós aspiramos que ele idealmente seja.

...e 2002 e, sobretudo, da Carta da República de 1988. Por fim, devemos voltar os olhos para o fato de que o Código é aquilo que ele é e não aquilo que nós aspiramos que ele idealmente seja. __________ 1 DIAS, Sonia. Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa....

Migalhas Quentes

sábado, 10 de junho de 2023

STF: AGU pode vedar advogado público de se manifestar sobre função

Para maioria, é constitucional a necessidade de ordem ou autorização expressa do AGU para advogado se manifestar sobre assunto pertinente às suas funções.

... imprensa consagrada na Carta da República". Segundo a ação, as normas contestadas são inconstitucionais à medida em que a sociedade tem o direito de exigir que o Poder Público seja efetivo, para trazer benefícios sociais. No entanto, ressaltam que...