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O que saiu em Migalhas sobre Carta Politica

Migalhas de Peso

terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Racismo é sistema de opressão e não existe "racismo antibranco". Uma resposta a Antonio Risério

Negar a existência de “racismo estrutural” ou afirmar a existência de “racismo reverso" (ou de “racismo de pretos contra brancos”) implica contrariar a literatura antirracismo absolutamente hegemônica.

... inciso XLII do artigo 5º da Carta Política. 40. Fundado nessa constatação é que o embaixador Lindgren Alves entende que ‘‘raça’ é, sobretudo, uma construção social, negativa ou positiva, conforme o objetivo que se lhe queira dar’. [...] Veja-se...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

A lei 14.688/23 e a ação penal militar dependente de requisição

A lei 14.688/23 alterou o Código Penal Militar, condicionando a ação penal militar nos crimes contra a segurança externa do país (artigos 136 a 141 do CPM) à requisição do Comando da Força militar ou do Ministério da Justiça no caso de agen...

... ministerial trazida pela Carta Política de 1988, fundamentada principalmente na autonomia funcional de seus membros e na condição de promotor exclusivo da ação penal pública (e a militar é pública por excelência), não há que se falar em “requisição...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 10 de abril de 2023

Tributação de software no Brasil: definições e incertezas

A tributação da produção, comercialização e fornecimento de softwares no Brasil é bastante recente, considerando a revolução tecnológica que presenciamos todos os dias e do mundo digital ao qual estamos imersos quase completamente.

... como: "(...) a interdição, pela Carta Política, de qualquer pretensão governamental que possa conduzir, no campo da fiscalidade, à injusta apropriação estatal, no todo ou em parte, do patrimônio ou dos rendimentos dos contribuintes, comprometendo-lhes,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Eleições 2024

Em 2024 acontecerá novo pleito eleitoral, o qual se ferirá em todos os municípios brasileiros, com vistas à eleição de prefeitos e vereadores.

... inciso IV do art. 29 da Carta Política, podendo variar entre 9, nos municípios com até 15 mil (alínea a), e 55, nos de mais de 8 milhões de habitantes (alínea x). Embora existam diferentes formas de sistema proporcional (fechado, misto, distrital,...