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O que saiu em Migalhas sobre Carta Politica

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Migalhas de Peso Perspectivas para o Direito do Trabalho
quarta-feira, 20 de julho de 2022

Perspectivas para o Direito do Trabalho

Não há como negar o desafio de incorporarmos à rede de proteção social imaginada pelos constituintes de 1988 esse grande contingente de trabalhadores surgidos nos últimos anos, que não têm em seu favor aquele patamar mínimo de direitos que ...

... mínimo de direitos que a Carta Política prevê, ao menos nas intenções, a todos os trabalhadores do país. É preciso que também a eles se dê voz e instrumentos formais de representatividade coletiva.
Migalhas de Peso As mudanças do recurso especial com a promulgação da EC 125/22
quarta-feira, 20 de julho de 2022

As mudanças do recurso especial com a promulgação da EC 125/22

Indiscutível que se hoje diversos recursos especiais são barrados a despeito de diversas súmulas dos Tribunais Superiores sempre com o intuito de obstar a admissibilidade e análise dos apelos excepcionais.

.... Em caso de violação à Carta Política, caberá a interposição do Recurso Extraordinário. Uma questão relevante também que merece ser mencionada, antes de passar à análise da EC 125/22, é que os recursos especial e extraordinário, diferente dos...
Migalhas de Peso Breves reflexões sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no Brasil
terça-feira, 5 de setembro de 2023

Breves reflexões sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no Brasil

Controle de constitucionalidade é um instrumento eficaz nas democracias contemporâneas, visando salvaguardar a Constituição contra afrontas contra ela perpetradas pelo Legislativo, Executivo e pelo próprio Judiciário.

... infraconstitucionais que contravenham a Carta Política, sem se olvidar, por outro lado, que o sistema brasileiro repudia, outrossim, as omissões inconstitucionais. Como espécies de inconstitucionalidade podemos citar as seguintes: a) Formal e...
Migalhas de Peso A (in)constitucionalidade da prisão após decisão condenatória em 2ª (segunda) instância no Estado Democrático de Direito
quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

A (in)constitucionalidade da prisão após decisão condenatória em 2ª (segunda) instância no Estado Democrático de Direito

Como direitos e garantias fundamentais, destacam-se os direitos e deveres individuais e coletivos insculpidos no art. 5º, bem como os direitos sociais previstos no art. 6º e seguintes da Constituição da República/1988.

...s Tribunais, 2008). A Carta Política estabelece ainda que o princípio da dignidade da pessoa humana é tido como um direito e garantia fundamental, ou seja, trata-se de um preceito constitucional estatuído no art. 5º, XLIX, o qual define que "é...