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O que saiu em Migalhas sobre Carta Politica

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Migalhas de Peso Racismo é sistema de opressão e não existe "racismo antibranco". Uma resposta a Antonio Risério
terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Racismo é sistema de opressão e não existe "racismo antibranco". Uma resposta a Antonio Risério

Negar a existência de “racismo estrutural” ou afirmar a existência de “racismo reverso" (ou de “racismo de pretos contra brancos”) implica contrariar a literatura antirracismo absolutamente hegemônica.

... inciso XLII do artigo 5º da Carta Política. 40. Fundado nessa constatação é que o embaixador Lindgren Alves entende que ‘‘raça’ é, sobretudo, uma construção social, negativa ou positiva, conforme o objetivo que se lhe queira dar’. [...] Veja-se...
Migalhas de Peso A lei 14.688/23 e a ação penal militar dependente de requisição
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

A lei 14.688/23 e a ação penal militar dependente de requisição

A lei 14.688/23 alterou o Código Penal Militar, condicionando a ação penal militar nos crimes contra a segurança externa do país (artigos 136 a 141 do CPM) à requisição do Comando da Força militar ou do Ministério da Justiça no caso de agen...

... ministerial trazida pela Carta Política de 1988, fundamentada principalmente na autonomia funcional de seus membros e na condição de promotor exclusivo da ação penal pública (e a militar é pública por excelência), não há que se falar em “requisição...
Migalhas de Peso A possibilidade jurídica da manutenção da pensão alimentícia para filhos que atingiram a maioridade
sexta-feira, 8 de março de 2024

A possibilidade jurídica da manutenção da pensão alimentícia para filhos que atingiram a maioridade

Após a maioridade, persiste o debate sobre a obrigação dos pais em fornecer pensão alimentícia, especialmente quando o filho busca educação superior. A legislação não define claramente o término dessa obrigação, deixando espaço para interpr...

... familiar, havido pela mesma Carta Política brasileira como sendo a base da sociedade, a merecer especial proteção do Estado (art.226), os integrantes de cada entidade familiar carregam por seu vínculo de parentesco, ou pelo liame do seu estável...
Migalhas de Peso A inconstitucionalidade da jurisdição do CADE na OAB
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

A inconstitucionalidade da jurisdição do CADE na OAB

O CADE defende jurisdição sobre a tabela de honorários da OAB, visando evitar infrações à ordem econômica que prejudiquem o consumidor. Essa discussão destaca a necessidade de compreender a natureza da advocacia, a ordem econômica e as comp...

... CADE. Um dos pilares da Carta Política de 1988, no que tange à ordem econômica, é evitar a ocorrência forçada de monopólios, bem como inviabilizar a realização de cartéis. O motivo central dessas premissas é simples, já que a permissão desses...