TUDO SOBRE
Negar a existência de “racismo estrutural” ou afirmar a existência de “racismo reverso" (ou de “racismo de pretos contra brancos”) implica contrariar a literatura antirracismo absolutamente hegemônica.
A lei 14.688/23 alterou o Código Penal Militar, condicionando a ação penal militar nos crimes contra a segurança externa do país (artigos 136 a 141 do CPM) à requisição do Comando da Força militar ou do Ministério da Justiça no caso de agen...
Após a maioridade, persiste o debate sobre a obrigação dos pais em fornecer pensão alimentícia, especialmente quando o filho busca educação superior. A legislação não define claramente o término dessa obrigação, deixando espaço para interpr...
O CADE defende jurisdição sobre a tabela de honorários da OAB, visando evitar infrações à ordem econômica que prejudiquem o consumidor. Essa discussão destaca a necessidade de compreender a natureza da advocacia, a ordem econômica e as comp...