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O que saiu em Migalhas sobre Carta Politica

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Migalhas de Peso Racismo é sistema de opressão e não existe "racismo antibranco". Uma resposta a Antonio Risério
terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Racismo é sistema de opressão e não existe "racismo antibranco". Uma resposta a Antonio Risério

Negar a existência de “racismo estrutural” ou afirmar a existência de “racismo reverso" (ou de “racismo de pretos contra brancos”) implica contrariar a literatura antirracismo absolutamente hegemônica.

... inciso XLII do artigo 5º da Carta Política. 40. Fundado nessa constatação é que o embaixador Lindgren Alves entende que ‘‘raça’ é, sobretudo, uma construção social, negativa ou positiva, conforme o objetivo que se lhe queira dar’. [...] Veja-se...
Migalhas de Peso A lei 14.688/23 e a ação penal militar dependente de requisição
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

A lei 14.688/23 e a ação penal militar dependente de requisição

A lei 14.688/23 alterou o Código Penal Militar, condicionando a ação penal militar nos crimes contra a segurança externa do país (artigos 136 a 141 do CPM) à requisição do Comando da Força militar ou do Ministério da Justiça no caso de agen...

... ministerial trazida pela Carta Política de 1988, fundamentada principalmente na autonomia funcional de seus membros e na condição de promotor exclusivo da ação penal pública (e a militar é pública por excelência), não há que se falar em “requisição...
Migalhas de Peso Tributação de software no Brasil: definições e incertezas
segunda-feira, 10 de abril de 2023

Tributação de software no Brasil: definições e incertezas

A tributação da produção, comercialização e fornecimento de softwares no Brasil é bastante recente, considerando a revolução tecnológica que presenciamos todos os dias e do mundo digital ao qual estamos imersos quase completamente.

... como: "(...) a interdição, pela Carta Política, de qualquer pretensão governamental que possa conduzir, no campo da fiscalidade, à injusta apropriação estatal, no todo ou em parte, do patrimônio ou dos rendimentos dos contribuintes, comprometendo-lhes,...
Migalhas de Peso Perspectivas para o Direito do Trabalho
quarta-feira, 20 de julho de 2022

Perspectivas para o Direito do Trabalho

Não há como negar o desafio de incorporarmos à rede de proteção social imaginada pelos constituintes de 1988 esse grande contingente de trabalhadores surgidos nos últimos anos, que não têm em seu favor aquele patamar mínimo de direitos que ...

... mínimo de direitos que a Carta Política prevê, ao menos nas intenções, a todos os trabalhadores do país. É preciso que também a eles se dê voz e instrumentos formais de representatividade coletiva.