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O que saiu em Migalhas sobre José de Castro Meira

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Migalhas de Peso Responsabilidade tributária na sucessão de empresas
terça-feira, 22 de novembro de 2022

Responsabilidade tributária na sucessão de empresas

Multas e aquisição de estabelecimento em processo de falência ou recuperação judicial.

.... 959.389/RS, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, julgado em 07.05.2009, Dje 21.05.2009; AgRg no REsp n. 1056302/SC, rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2a Turma, julgado em 23.04.2009, Dje de 13.05.2009.; REsp n. 3.097/RS, rel. Min. Garcia Vieira,...
Migalhas de Peso Remessa necessária. Aspectos relevantes e alterações do CPC/15
quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Remessa necessária. Aspectos relevantes e alterações do CPC/15

Pode-se afirmar que a remessa necessária, a despeito de intensos questionamentos, foi mantida em nosso código processual, inclusive com incidência nas decisões interlocutórias que solucionam os pedidos das partes.

...EDcl no REsp 1.288.560/MT, Rel. ministro Castro Meira, 2ª turma, Dje 3/8/2012)". (REsp 1666289/SP, rel. min. Herman Benjamim, DJ 30/06/17). Pode-se dizer, pois, que o princípio implícito da indisponibilidade do interesse...
Migalhas Quentes Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso
sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso

Decisão é da 2ª turma da Corte.

...de relatoria do ministro Castro Meira (já aposentado). Contudo, a 2ª turma analisou o recurso sem entrar nesse mérito porque o caso se enquadra em uma exceção, prevista em decisão do STF: a limitação orçamentária. No...
Migalhas de Peso Reflexões sobre a não incidência do regime de uso consolidado da Área de Preservação Permanente (APP) no Bioma Mata Atlântica
quinta-feira, 30 de abril de 2020

Reflexões sobre a não incidência do regime de uso consolidado da Área de Preservação Permanente (APP) no Bioma Mata Atlântica

Embora o Código Florestal admita o uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente, o regime do uso consolidado não deve ser aplicado ao Bioma Mata Atlântica

...– SC, 2ª. T., Rel. Min. Castro Meira, Redator Min. Hermann Benjamin, j. 27.08.2013). 5 GAIO, Alexandre. Lei da Mata Atlântica Comentada. 2ª ed. São Paulo: Almedina, 2018, p. 129 e ss. __________ *Erika Bechara é doutora em Direito pela...