O que saiu em Migalhas sobre Codigo Brasileiro De Aeronautica
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Brasileiro De Aeronautica

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quinta-feira, 4/3/2021

Danos morais devem levar em conta o bem comum

Torna-se de suma importância que os aplicadores do direito interpretem a lei 14.034/20 e as alterações dela decorrentes.

... Brasileiro de Aeronáutica – CBA - Lei 7.565/86 no tocante à responsabilidade civil do transportador aéreo. O CBA estabelece que o transportar estará isento de eventual responsabilidade “se comprovar que, por motivo de caso fortuito ou de...
Danos morais devem levar em conta o bem comum
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segunda-feira, 22/2/2021

Descumprimento na aplicação da lei sobre dano moral no setor aéreo

A falta da segurança jurídica, prejudica as operações das empresas que aqui estão, haja vista que o grande volume de processos enseja um efeito caixa extremamente negativo.

... artigos da lei 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA), também buscou regulamentar situações que fundamentavam, e ainda fundamentam, a propositura de ações judiciais por danos morais, na relação entre os passageiros e as companhias aéreas. Isto porque,...
Descumprimento na aplicação da lei sobre dano moral no setor aéreo
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quarta-feira, 6/1/2021

Desmistificando o taca

O artigo visa informar ao leitor que tipo de transporte aéreo pode ser considerado como clandestino e quais seriam os impactos legais dessa atividade irregular que expõe a vida do passageiro a risco e é amplamente combatida pela Agência Nac...

... termos do artigo 305 do Código Brasileiro de Aeronáutica1 e do artigo 57 da resolução 4722. Após a instauração do processo administrativo pertinente perante a ANAC, para apuração dos possíveis descumprimentos de regras da aviação civil, em desfavor do operador (pessoa...
Desmistificando o taca
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domingo, 20/12/2020

STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre

Fux pautou já para fevereiro questões relacionadas ao direito ao esquecimento e à oitiva de Bolsonaro em inquérito.

... Dias Toffoli ADI 5667 - Código Brasileiro de Aeronáutica (11/3) - Ação questiona dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre acesso a informações de acidentes. Relator: Ministro Nunes Marques RE 979962 – Importação de medicamentos (17/3) – Discute a constitucionalidade da...
STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 14/12/2020

Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19

Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19.

... incluído um art. 251-A no Código Brasileiro de Aeronáutica, exigindo a prova efetiva do dano moral – chamado na lei de "dano extrapatrimonial", com falta de propriedade técnica, uma vez que a Constituição Federal, o Código Civil, o CDC e o CPC falam em "dano moral"...
Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19
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terça-feira, 1/12/2020

Segurador sub-rogado em juízo e o Superior Tribunal de Justiça

O direito de regresso nasce com a sub-rogação: Nada pode enfraquecer sua força e amplitude

... Inteligência do artigo 317 do CBA e da exegese da Súmula 151 do STF quanto ao início do prazo prescricional para a seguradora - Inicio desse prazo da data do pagamento da indenização pela seguradora autora; Rés responsáveis solidariamente...
Segurador sub-rogado em juízo e o Superior Tribunal de Justiça
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segunda-feira, 30/11/2020

O conflito entre a confidencialidade da arbitragem e a publicidade da recuperação judicial

Examina-se o sigilo como característica vantajosa ligada à adoção do método da arbitragem para resolução de conflitos, bem como algumas situações que implicam a mitigação da confidencialidade em prol dos interesses envolvidos processo de re...

... Brasileiro de Arbitragem (CBAr).
O conflito entre a confidencialidade da arbitragem e a publicidade da recuperação judicial
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sexta-feira, 20/11/2020

O relatório de investigação de acidente aeronáutico pode servir como prova para culpar ou responsabilizar os envolvidos?

O presente artigo pretende demonstrar qual a finalidade do relatório de investigação de acidente aeronáutico e se este pode ser utilizado como prova em ação judicial para atribuir responsabilidade criminal, civil ou administrativa em desfav...

... Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), por meio da lei 7.565/86, a investigação tem como único objetivo a prevenção de outros acidentes ou incidentes aeronáuticos, alcançada por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído para a ocorrência,...
O relatório de investigação de acidente aeronáutico pode servir como prova para culpar ou responsabilizar os envolvidos?
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quarta-feira, 11/11/2020

O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS

Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates acadêmicos, seminários, lives, eventos virtuais em geral, artigos e publicação de coletânea de estudos, colocando em evidência a magnitude d...

... Brasileiro de Arbitragem-CBAr. Desembargador aposentado do TJ/SC, Advogado e consultor jurídico.
O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS
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sexta-feira, 30/10/2020

MIGALHAS nº 4.969

Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de outubro de 2020.

... o apoio da ESA/SP e do CBAr, realizará o "I Encontro sobre Arbitragem nas Relações de Trabalho" sob a coordenação de Olavo Ferreira e Jorge Boucinhas. O evento será transmitido pelo canal da CAMES no YouTube. (Clique aqui) Pós-graduação Estão...
MIGALHAS nº 4.969
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sexta-feira, 16/10/2020

Resultado do sorteio especial: Dia do Professor

Clássicos de Theotonio Negrão serão sorteados para dois professores.

... Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Publicou por esta Editora as obras Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial (2012), O processo do mandado de injunção (2016) e Comentários...
Resultado do sorteio especial: Dia do Professor
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quarta-feira, 14/10/2020

Cecilia Vidigal Monteiro de Barros é a nova sócia do Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados)

Advogada atuará nas áreas de Infraestrutura, Concorrência, Contencioso Societário e Arbitragem.

... Brasileira de Arbitragem (CBAr). Ainda, integra o Conselho do SEERIL (Seção sobre Direito de Energia, Meio Ambiente, Recursos Naturais e Infraestrutura) na IBA (International Bar Association) desde 2016.
Cecilia Vidigal Monteiro de Barros é a nova sócia do Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados)
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terça-feira, 6/10/2020

Convenção de Singapura em vigor na ordem internacional

É preciso seguir em frente com o que há por realizar!

... Brasileiro de Arbitragem- GEMEP¦CBAr e é Relatora Vice-Presidente da 3ª Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
Convenção de Singapura em vigor na ordem internacional
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 29/9/2020

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica.

... Brasileiro de Arbitragem CBAr & IOB; Comitê Brasileiro de Arbitragem CBAr & IOB 2009, Volume VI Issue 23) pp. 33-53.  3 Lei 63/2011, de 14 de dezembro (versão atualizada).  4 A Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional...
A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica
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segunda-feira, 14/9/2020

Resultado do sorteio especial - Combo Código Civil + Código de Processo Civil - Theotonio Negrão

Obras imprescindíveis aos profissionais do Direito que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Civil e Processual Civil.

... Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Publicou por esta Editora as obras Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial (2012), O processo do mandado de injunção (2016) e Comentários...
Resultado do sorteio especial - Combo Código Civil + Código de Processo Civil - Theotonio Negrão
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segunda-feira, 17/8/2020

Contratos de prestação de serviço de transporte aéreo: uma análise crítica das inovações introduzidas pela Lei 14.034, de 2020

Contratos de prestação de serviço de transporte aéreo: uma análise crítica das inovações introduzidas pela Lei 14.034, de 2020.

... de dezembro de 1986, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). O primeiro ponto a ser trazido a lúmen é que a responsabilidade civil dos transportadores aéreos é regulada por dois dispositivos distintos: o CBA e o CDC. Nas relações ordinárias, quando o tomador...
Contratos de prestação de serviço de transporte aéreo: uma análise crítica das inovações introduzidas pela Lei 14.034, de 2020
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sexta-feira, 7/8/2020

Acidentes aeronáuticos: De quem é a competência para investigar? Polícia, Ministério Público, ANAC ou Aeronáutica?

A sociedade brasileira pôs em pauta um longo debate legislativo para o melhoramento e aperfeiçoamento da atividade aérea no país, inserindo-se, nesse contexto, a investigação de acidentes aeronáuticos.

... Brasileiro de Aeronáutica (CBA), como resposta aos anseios e demandas sociais para o aperfeiçoamento operacional da aviação civil brasileira, visando mitigar a possibilidade de repetição de novas tragédias. Referido processo legislativo contou...
Acidentes aeronáuticos: De quem é a competência para investigar? Polícia, Ministério Público, ANAC ou Aeronáutica?
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terça-feira, 14/7/2020

MIGALHAS nº 4.893

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de julho de 2020.

... Bittar, ex-presidente do CBAr, Flavia Mange, editora-chefe da Revista Brasileira de Arbitragem, Natália Lamas, sócia de Ferro, Castro Neves Advogados, e Vera Barros, professora da FAAP (clique aqui). Para assistir à aula anterior, ...
MIGALHAS nº 4.893
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quinta-feira, 28/5/2020

A fome de arrecadação e as sociedades uniprofissionais

No caso concreto, a sociedade de advogados ao alterar a sua opção de recolhimento de tributos, passando para o sistema do "lucro presumido", teve seu pedido de enquadramento no regime especial do ISS indeferido.

... Brasileiro de Arbitragem (CBAr).
A fome de arrecadação e as sociedades uniprofissionais
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segunda-feira, 18/5/2020

Fundação Arcadas debate impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós-covid-19; veja vídeos

Os vídeos estão disponíveis no canal da Fundação Arcadas no YouTube.

... Arcadas  Apoio Institucional: CBAr, CAM-CCBC, AASP e CESA.
Fundação Arcadas debate impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós-covid-19; veja vídeos
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