O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Etica Judicial
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Etica Judicial

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quarta-feira, 27/1/2021

3 anos do acordo coletivo formado no âmbito de discussões de planos econômicos

O acordo coletivo de expurgos inflacionários, de uma só vez, põe fim ao processo e ainda proporciona pagamento ao poupador, apesar da incerteza do julgamento pelo STF sobre o tema.

... Mediação. Série Cadernos do CEJ, n. 22, Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2001, pág. 44, 46 e 50. RE 211304, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 29/04/2015, DJe-151  DIVULG 31-07-2015  PUBLIC...
3 anos do acordo coletivo formado no âmbito de discussões de planos econômicos
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segunda-feira, 28/9/2020

Casamento e união estável em tempos de pandemia – casar ou se unir?

O presente artigo aborda – por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e de estudo do caso – a problemática envolvendo a relação matrimonial durante o isolamento social decorrido durante a pandemia do novo coronavírus.

... Beatriz Helena, Revista CEJ, Brasília, n. 34, p;27-34, jul/set.2006.  DELGADO, Mario Luiz. Casamento e união estável: distinções necessárias. Disponível no site do Migalhas.  DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito de Famílias. 10ª Edição.  IBDFAM....
Casamento e união estável em tempos de pandemia – casar ou se unir?
WEBINAR - Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho
TV Migalhas
quarta-feira, 29/7/2020

WEBINAR - Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho

Dia 29/7, às 19h, Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho", em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. Com perfis profissionais diferentes, os palestrantes trarão perspectivas distintas sobre os assuntos que serão debatidos, a exemplo de: (i) relevância do compliance para superação da crise pelas empresas; (ii) novas tecnologias e impact...

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quinta-feira, 31/10/2019

A tutela da probidade aplicada aos cartórios: reflexos da probidade administrativa na nova responsabilidade civil dos cartórios firmada pelo STF em 2019

Os serviços notariais e de registro, sobretudo por sua relevante função social de formalizar e conferir autenticidade a instrumentos que consubstanciam atos jurídicos extrajudiciais dos interesses dos solicitantes.

... 2001. p. 54.         8 - CEJ, Brasília, n. 30, p. 87-93, jul./set. 2005 . 9 - DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense,  1995, p. 2. 10 - RTJ 67/327, Rel. Min. Djaci Falcão. 11 - DIAS, José de Aguiar....
A tutela da probidade aplicada aos cartórios: reflexos da probidade administrativa na nova responsabilidade civil dos cartórios firmada pelo STF em 2019
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terça-feira, 1/10/2019

1 ano de tribunal virtual no STJ: desafios e perspectivas

André Luiz Galindo de Carvalho

Para fins de início do estudo far-se-á uma incursão histórica sobre a implementação do processo eletrônico3 no direito brasileiro para, só então, adentrar na modernização do Superior Tribunal de Justiça.

... processo eletrônico. REVISTA CEJ, ano XIV, n. 49, abr./jun. 2010. PAULA. Wesley Roberto de. A tramitação processual eletrônica. In: CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Coord.). Comentários à lei do processo eletrônico. São Paulo: LTr,...
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sexta-feira, 14/6/2019

Contrato, função social e reforma legislativa: notas sobre o art. 421 do Código Civil após a MP da liberdade econômica

Em sua tendência geral para uma atenuação da interferência sobre os contratos e da função social, a MP 881/19 peca pela atecnia.

...e aplicação. Revista do CEJ, a. 42, n. 168, p. 197-214, out./dez. 2005. cit. p. 199. 27 CF/1934, art. 113, 17: “É garantido o direito de propriedade, que não poderá ser exercido contra o interesse social ou coletivo, na forma que a lei...
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quarta-feira, 5/6/2019

MIGALHAS nº 4.617

Informações jurídicas de quarta-feira, 5 de junho de 2019.

...o de Estudos Judiciários/CEJ, integrará a Comissão de Comércio internacional formada para analisar os enunciados apresentados por ocasião da "III Jornada de Direito Comercial", que acontece no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, amanhã...
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sexta-feira, 1/3/2019

Indenização civil por abandono afetivo de menor

A punição além do caráter preventivo terá um cunho educativo, pois que os pais que procurem conviver efetivamente com seus filhos para não serem punidos terão por certo a oportunidade de passarem a amá-los.

... pessoa humana. Revista CEJ, Brasília, nº 3, p43-53, abril/jun. 2006. BERENICE, Maria Dias. Manual de direitos das famílias. 4ª. ed. São Paulo: RT-Revista dos Tribunais, 2007. _________ *Vanessa Medina Cavassini é advogada, professora universitária...
Indenização civil por abandono afetivo de menor
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quinta-feira, 2/8/2018

Resultado do sorteio da obra "Manual das Audiências Cíveis"

A obra tem o objetivo de transportar o leitor para o ambiente das audiências estudadas, servindo de manual de leitura para todos os protagonistas da relação jurídico-processual.

...Letras Jurídicas e diretor do CEJ. Misael Montenegro Filho é advogado, conferencista e professor. Membro do IBDP, da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas e diretor dos Cursos Jurídicos Misael....
Resultado do sorteio da obra "Manual das Audiências Cíveis"
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sexta-feira, 20/7/2018

Termina na segunda-feira prazo para envio de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil

Evento vai ser realizado nos dias 13 e 14 de setembro no CJF, em Brasília.

...Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e secretaria executiva geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do STJ, da...
Termina na segunda-feira prazo para envio de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil
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terça-feira, 19/6/2018

MIGALHAS nº 4.379

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de junho de 2018.

...volume 1 do livro "Série CEJ - Notas Técnicas e Ações", do Centro de Inteligência da Justiça Federal. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, George...
MIGALHAS nº 4.379
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quarta-feira, 6/6/2018

MIGALHAS nº 4.370

Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de junho de 2018.

...Conselho da Justiça Federal - CEJ promove a "II Jornada de Direito Processual Civil". Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa como coordenador científico do módulo de...
MIGALHAS nº 4.370
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quarta-feira, 2/5/2018

A justiça conciliativa em marcha

Os efeitos benignos que a mediação pode proporcionar aos jurisdicionados torna concreto não só o acesso formal à justiça, mas também e, principalmente, o acesso material à justiça.

Os efeitos benignos que a mediação pode proporcionar aos jurisdicionados torna concreto não só o acesso formal à justiça, mas também e, principalmente, o acesso material à justiça.
A justiça conciliativa em marcha
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sábado, 10/2/2018

CJF recebe propostas de enunciados para VIII Jornada de Direito Civil

A coordenação geral do evento, que acontece dias 26 e 27 de abril, ficará a cargo do ministro Raul Araújo, corregedor da JF.

...do corregedor-Geral da JF e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. As proposições aprovadas pelas comissões serão levadas à plenária de encerramento, em 27 de abril, para votação. Os enunciados aprovados na Jornada...
CJF recebe propostas de enunciados para VIII Jornada de Direito Civil
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segunda-feira, 27/11/2017

O prazo para pagamento constante do art. 523, do CPC

O presente artigo buscar trazer, de forma clara e sucinta as duas vertentes e, ao final, a posição do autor sobre aquela que poderá trazer à parte maior segurança jurídica na forma de contagem do referido prazo.

...enunciadas pode ser acessada em CEJ divulga enunciados da I Jornada de Direito Processual Civil. ____________     VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 8ª Edição - São Paulo: Ed. Atlas...
O prazo para pagamento constante do art. 523, do CPC
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quinta-feira, 26/10/2017

Importância do acordo de cotistas nas Sociedades Empresárias, Holding Pura, Holding de Família

Roberta Ribeiro Almeida e Lucídio Almeida Galvão

O contrato de acordo de quotista ou acionista, objetiva estabelecer e expressar regras de organização e funcionamento dentro das sociedades (seja operacional, Holding pura ou Holding familiar).

...de Estudos Judiciários - CEJ do Conselho da Justiça Federal-CJF em 2006, expressa: "Nas sociedades personificadas previstas no Código Civil, exceto a cooperativa, é admissível o acordo de sócios, por aplicação analógica...
Importância do acordo de cotistas nas Sociedades Empresárias, Holding Pura, Holding de  Família
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segunda-feira, 14/8/2017

MIGALHAS nº 4.174

Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de agosto de 2017.

...Caúla, e pelo coordenador do CEJ, Paulo Rosenblatt, e contará com a participação do secretário-geral da CAMARB, Felipe Moraes. (Clique aqui) Fenalaw Com data marcada para acontecer de 24 a 26/10, no Centro de...
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sexta-feira, 2/6/2017

A conduta antissocial e contumaz do condômino e suas implicações

O condomínio é um organismo que depende do fiel cumprimento de normas – convencionais e legais - para que consiga se sustentar de maneira saudável.

...de Estudos Judiciários (CEJ) do STJ editou o Enunciado de 508 em sua V Jornada de Direito Civil que diz: Verificando-se que a sanção pecuniária mostrou-se ineficaz, a garantia fundamental da função social da propriedade...
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segunda-feira, 24/4/2017

Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional

A decisão constituirá precedente relevante e inovador no que se refere à afirmação da competência judicial para a definição de instituição arbitral no caso de cláusulas arbitrais vazias envolvendo a Administração Pública.

...CÂMARA ARBITRAL. In: Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Brasília, Ano XVI, n. 58, p. 44-49, set./dez. 2012. Disponível em: clique aqui; e OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Inexigibilidade de licitação na...
Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional
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quarta-feira, 20/7/2016

Jornada sobre solução extrajudicial de litígios tem 231 propostas de enunciados

Evento será realizado em 22 e 23 de agosto.

...de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, ministro Og Fernandes.Nas comissões de trabalho, atuarão como coordenadores científicos o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira (Arbitragem) e os professores Kazuo Watanabe (Mediação)...
Jornada sobre solução extrajudicial de litígios tem 231 propostas de enunciados
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