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O que saiu em Migalhas sobre Cesare Beccaria
O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de drogas (Lei nº. 11.343/2006)
A Lei n. 11.719/2008, que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, trouxe várias discussões a respeito da aplicação de suas regras; discussões evitáveis caso fosse o legislador melhor preparado e mais responsável com o man...
Motivações teóricas para a análise econômica do Direito Penal
A possibilidade de análise e investigação do Direito Penal através dos fundamentos da Economia se mostra possível para abranger uma nova forma de entender as sanções penais sob o aspecto dos postulados econômicos.
Sedução e adultério no projeto de lei n° 1.308/2003
Para o pensamento clássico, conforme CABRAL DE MONCADA, “a lei não é a fonte principal do Direito. Embora a lei tenha coexistido com o Direito este consistia sobretudo num conjunto de soluções obtidas através da atividade prudencial dos gra...
Resultado do sorteio da obra "Questões Criminais"
A obra reúne textos nos quais Beccaria põe em prática parte de sua teoria penal humanitária, ventilada e sustentada no exemplar "Dos Delitos e das Penas".