O que saiu em Migalhas sobre Cesare Beccaria

O juiz de Direito Cássio Roberto dos Santos, da 1ª vara de Bataguassu/MS, ao julgar procedente pedido do MP para interditar o Presídio Masculino da cidade, faz um tratado acerca da situação precária do sistema carcerário.

A obra reúne textos nos quais Beccaria põe em prática parte de sua teoria penal humanitária, ventilada e sustentada no exemplar "Dos Delitos e das Penas".

No fim do ano, a imprensa mundial noticiou o estupro coletivo praticado contra uma jovem na Índia. O fato traz à tona a legalização da castração química para estupradores, tema de um PL em trâmite no Senado.

A possibilidade de análise e investigação do Direito Penal através dos fundamentos da Economia se mostra possível para abranger uma nova forma de entender as sanções penais sob o aspecto dos postulados econômicos.