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O que saiu em Migalhas sobre Cezar Bitencourt

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Migalhas Quentes Fux manda AGU e PGR se manifestarem em ação contra lei anticrime
terça-feira, 20 de abril de 2021

Fux manda AGU e PGR se manifestarem em ação contra lei anticrime

A alteração no CPP entrou em vigor no ano passado e prevê a autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos.

... representada pelo advogado Cezar Bitencourt contra a alteração introduzida pela lei 13.964/19, que autorizou a execução provisória da pena de prisão superior a 15 anos de reclusão. O teor do dispositivo consta dessa maneira: "Art. 492. Em seguida,...
Migalhas Quentes Ex-deputada Federal, Professora Dorinha é absolvida de crimes contra a lei de licitações
terça-feira, 4 de junho de 2019

Ex-deputada Federal, Professora Dorinha é absolvida de crimes contra a lei de licitações

Ex-deputada Federal foi denunciada pelo MPF em razão da compra direta de material didático e obras da literatura nacional.

... capitaneada pelo advogado Cezar Bitencourt, alegou que o decreto de inexigibilidade de licitação foi de autoria do secretário estadual de Fazenda, que as compras foram feitas da distribuidora que, segundo a Câmara Brasileira do Livro, detinha exclusividade...
Migalhas Quentes STF condena ex-deputado Alfredo Kaefer por crime contra o sistema financeiro
terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

STF condena ex-deputado Alfredo Kaefer por crime contra o sistema financeiro

Ele angariou recursos indevidamente em favor de financeira da qual foi presidente e mascarou realidade da instituição frente ao BC, de acordo com decisão.

... 5,7% ao mês.  O advogado Cezar Bitencourt realizou a sustentou oral pela defesa do ex-parlamentar. Ele destacou que a denúncia se concentrou apenas em imputar irregularidades às empresas envolvidas. "O MP não fez na denúncia nenhuma imputação direta...
Migalhas Quentes ‘Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira’, afirma Batochio
sábado, 2 de dezembro de 2017

‘Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira’, afirma Batochio

Para ele, institutos como a delação premiada são incompatíveis com a ordem jurídica e afrontam preceitos constitucionais.

...processo penal, o advogado Cezar Bitencourt fez elogios e críticas à Operação Lava Jato. "A operação conquistou extraordinário apoio popular, em razão dos resultados positivos que desnudaram as relações espúrias no poder...