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O que saiu em Migalhas sobre Cezar Bitencourt

Migalhas Quentes

terça-feira, 20 de abril de 2021

Fux manda AGU e PGR se manifestarem em ação contra lei anticrime

A alteração no CPP entrou em vigor no ano passado e prevê a autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos.

... representada pelo advogado Cezar Bitencourt contra a alteração introduzida pela lei 13.964/19, que autorizou a execução provisória da pena de prisão superior a 15 anos de reclusão. O teor do dispositivo consta dessa maneira: "Art. 492. Em seguida,...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Advogados e instituições criticam decisão do STF que permite prisão a partir de 2ª instância

Decisão trava importante debate em torno da presunção de inocência e seu impacto nas decisões condenatórias.

...vir... Ticiano Figueiredo, Cezar Bitencourt e Pedro Machado de Almeida Castro.Diretoria, eleita para o triênio 2016/2018, do Instituto de Garantias Penais- IGP. Nota Oficial da Anadef A Associação Nacional dos...

Migalhas Quentes

terça-feira, 31 de outubro de 2006

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Resolução nº 13 OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP O plenário do Conselho Federal da OAB vai ajuizar ADIn contra a Resolução nº 13 - clique aqui do CNMP. A resolução regulamenta a investigação c...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Resultado do sorteio da obra "Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Contra o Mercado de Capitais"

Veja quem ganhou a obra "Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional & Contra o Mercado de Capitais" (Lumen Juris – 387p.).

...etc. Foi o que fizeram Cezar Bitencourt e Juliano Breda, uma vez mais, neste precioso livro que escreveram com denodo ímpar. Explicar de forma clara e objetiva aquilo que é difícil de entender constitui uma das atividades...