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O que saiu em Migalhas sobre Cezar Peluso
"Encontro Anual AASP" e a relevância da área educacional na associação
Confira o texto de Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea, diretora cultural da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo.
STF: Cabe à União legislar sobre crime de responsabilidade
O plenário fixou tese sobre o tema.
Cezar Peluso - Juiz das garantias
Em entrevista à TV Migalhas, os ministros aposentados do STF, Cezar Peluso e Carlos Velloso tecem considerações acerca da criação do juiz das garantias, previsto no pacote anticrime (lei 13.964/19). O artigo 3º da lei 13.964 alterou o CPP para atribuir à figura do juiz das garantias o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. O mag...
Carlos Velloso - Juiz das garantias
Em entrevista à TV Migalhas, os ministros aposentados do STF, Cezar Peluso e Carlos Velloso tecem considerações acerca da criação do juiz das garantias, previsto no pacote anticrime (lei 13.964/19). O artigo 3º da lei 13.964 alterou o CPP para atribuir à figura do juiz das garantias o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. O mag...