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Fabio Gomes de Freitas Bastos

Fabio Gomes de Freitas Bastos

Migalheiro desde março/2021.

Advogado. Especializado em Direito e Processo do Trabalho. Curso de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra, Portugal. Professor de Direito do Trabalho - UNESA. Mestre em Planejamento Regional.

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quarta-feira, 17/3/2021

O dilema da mobilidade urbana no Brasil

As cidades são espaços em que as pessoas e famílias deveriam se sentir felizes, agregando a um só tempo cultura, transportes, entretenimento, empregos, educação e serviços, além do desenvolvimento científico e tecnológico.

... al]. - Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015. CARLOS, Ana Fani Alessandri. Justiça espacial e o direito à cidade / Núria Benach... [et al.]; organizado por Ana fani Alessandri Carlos, Glória Alves e Rafael Raleiros de Padua. – São Paulo: Contexto,...
O dilema da mobilidade urbana no Brasil
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quinta-feira, 7/1/2021

A carência de uma interpretação normativa inequívoca no Direito Societário brasileiro

O presente artigo elucida a necessidade de uma interpretação uníssona acerca do conflito de interesses, de modo a refrear a instabilidade jurídica dessa imprecisão, especialmente no âmbito da CVM.

... 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1934, p. 64. VALVERDE, Trajano de Miranda. Sociedades por ações: comentários ao Decreto-Lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940, v. 2. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959, p. 326; PONTES DE MIRANDA, Francisco...
A carência de uma interpretação normativa inequívoca no Direito Societário brasileiro
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 28/9/2020

Exceção de contrato não cumprido e renúncia: notas sobre os atos unilaterais do credor e as cláusulas solve et repete

Exceção de contrato não cumprido e renúncia: notas sobre os atos unilaterais do credor e as cláusulas solve et repete.

... cumprido, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1959, p. 334). 14 "Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio". 15 Em sentido semelhante, manifesta-se...
Exceção de contrato não cumprido e renúncia: notas sobre os atos unilaterais do credor e as cláusulas solve et repete
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 1/9/2020

Qual o legado da Corte Dias Toffoli?

Qual o legado da Corte Dias Toffoli?

... direito. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1965, p. 22.  9 A frase consta na primeira obra do filósofo espanhol, Meditaciones del Quijote, de 1914.  10 Ver aqui.  11 No Ofício nº 42/2020-PCO, endereçado à Presidência da Suprema Corte, o Conselho...
Qual o legado da Corte Dias Toffoli?
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sexta-feira, 7/8/2020

Recuperação judicial e atividade não empresária

Em uma perspectiva histórica, se verifica que Bento de Faria dissecou quais eram os países que faziam o uso da distinção entre empresários e não empresários. Este é um critério atualmente adotado para separar quem tem acesso aos procediment...

... Vol. VII. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1939. pp. 123/124. 4 O que pode ser vislumbrado no Art. L631-2, do Code de Commerce francês: “La procédure de redressement judiciaire est applicable à toute personne exerçant une activité commerciale,...
Recuperação judicial e atividade não empresária
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quinta-feira, 30/7/2020

Nulidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal: O REsp 1.787.027/RS

A 3ª Turma do STJ entendeu que o regime da comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges, já que o produto da cessão passaria a ser novamente bem comum do casal.

... família, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1943, 7ª ed., p. 186. 3 TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Fundamentos do Direito Civil, vol. 6: Direito de Família, Rio de Janeiro: Forense, 2020, pp. 134-135. 4 STJ, REsp 1.537.107-PR,...
Nulidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal: O REsp 1.787.027/RS
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terça-feira, 30/6/2020

Consentimento, Direito Marítimo e cláusulas impositivas de foro estrangeiro ou arbitragem

Sê senhor da tua vontade e escravo da tua consciência. - Aristóteles

... 10ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977, p. 103/104. 7 §2º: É ineficaz qualquer ato do segurado que diminua ou extinga, em prejuízo do segurador, os direitos a que se refere este artigo. _________ *Paulo Henrique Cremoneze é sócio...
Consentimento, Direito Marítimo e cláusulas impositivas de foro estrangeiro ou arbitragem
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 20/4/2020

Enriquecimento sem causa no contexto da covid-19: armadilhas e potencialidades do instituto realçadas pela pandemia

Enriquecimento sem causa no contexto da covid-19: armadilhas e potencialidades do instituto realçadas pela pandemia.

... 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1931, p. 115-116. 6 Para o desenvolvimento da defesa de um giro conceitual do enriquecimento sem causa ao enriquecimento injusto, seja consentido remeter a SILVA, Rodrigo da Guia. Enriquecimento sem causa,...
Enriquecimento sem causa no contexto da covid-19: armadilhas e potencialidades do instituto realçadas pela pandemia
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quinta-feira, 26/3/2020

O impacto do coronavírus nos condomínios edilícios: Assembleias e limitações ao direito de uso à propriedade

O impacto do coronavírus nos condomínios edilícios: Assembleias e limitações ao direito de uso à propriedade.

... vol. I. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1943. p. 99. 2 Segundo José de Oliveira Ascensão, a expressão ‘propriedade absoluta’ é equívoca, mas queria se referir à propriedade ilimitada. Criticando o caráter ilimitado, Ascensão afirma que "quando...
O impacto do coronavírus nos condomínios edilícios: Assembleias e limitações ao direito de uso à propriedade
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sexta-feira, 13/3/2020

O autor morreu, e agora?

Dentre várias consequências, a morte do autor gera a perda da capacidade de ser parte e a sucessão causa mortis. Em se tratando de direito transmissível, a morte não significa o fim da relação processual, e é por isso que o administrador pr...

.... 2 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1932. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2013. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pelegrini. Teoria Geral do Processo....
O autor morreu, e agora?
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sexta-feira, 17/1/2020

Dissolução de casamento por ausência

Andrea Melo de Carvalho

Desde os primórdios da humanidade homens e mulheres unem-se para constituir famílias. As formas mais remotas desta união certamente não envolviam nenhuma solenidade, as quais só vieram a aparecer com o surgimento das leis

... Família. Rio de Janeiro:Freitas Bastos, 2002. p. 126. 4 DA SILVA, Regina Beatriz Tavares; coord. Ricardo Fiúza. Novo Código Civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 1371. ______________ *Andrea Melo de Carvalho é presidente estadual...
Dissolução de casamento por ausência
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quinta-feira, 7/11/2019

Considerações quanto à liminar na ação de mandado de segurança

‘A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.’

... Segurança, p.155, 2ªed., Freitas Bastos, 1959). Nesse sentido, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, insculpido no artigo 5º, XXXV, da Constituição, cláusula pétrea, regedora de todo o sistema dos direitos dos cidadãos. Assim, toda ameaça...
Considerações quanto à liminar na ação de mandado de segurança
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segunda-feira, 23/9/2019

Ética, privacidade e novas tecnologias: o impacto da lei de proteção de dados na sociedade

O objetivo do presente estudo é abordar o conteúdo da referida lei e seus reflexos, situando-a no ordenamento jurídico brasileiro, conforme doutrina especializada e em cotejo com legislação Europeia, e tratar sobre de que forma tais disposi...

... 8.421/15). Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017. p. 15. 18 ASSI, Marcos. Compliance: como implementar. São Paulo: Trevisan, 2018. p. 19. 19 SALDANHA, Nuno. Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados: O que é? A quem se aplica? Como...
Ética, privacidade e novas tecnologias: o impacto da lei de proteção de dados na sociedade
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terça-feira, 9/7/2019

A affectio societatis está viva e ativa no planeta Terra

Devemos ter em conta que os institutos tradicionais do Direito, como é o caso da affectio societatis, somente devem ser considerados como susperados ou de aplicação marginal quando tiver ocorrido alguma mudança verdadeiramente profunda na b...

... Carvalho Mendonça, Ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro/São Paulo, 1954, pp. 22 e 23. 5 In “Tratado de Direito Comercial – O estatuto da sociedade de pessoas”, 3º Vol., E. Saraiva, São Paulo, 1961, pp. 32 e 33. 6 In “Problemas das Sociedades...
A affectio societatis está viva e ativa no planeta Terra
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quinta-feira, 4/7/2019

Novas limitações aos direitos de uso e fruição em condomínios edilícios

Novas limitações aos direitos de uso e fruição em condomínios edilícios.

.... v. I. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1943. p. 99. 2 Segundo José de Oliveira Ascensão, a expressão 'propriedade absoluta' é equívoca, mas queria se referir à propriedade ilimitada. Criticando o caráter ilimitado, Ascensão afirma que "quando...
Novas limitações aos direitos de uso e fruição em condomínios edilícios
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sexta-feira, 17/5/2019

O STJ e o direito comercial

Paula Andrea Forgioni e Ruy Pereira Camilo Júnior

O presente artigo principia por enfatizar a importância de uma análise científica da produção jurisprudencial, dada a indissolubilidade do elo entre criação, interpretação e aplicação da norma jurídica.

... 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1937. ___________ O artigo foi publicado na Revista do Advogado, da AASP, ano XXXIX, nº 141, de maio de 2019. ___________ *Paula Andrea Forgioni é professora titular de Direito Comercial da Faculdade de...
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terça-feira, 4/12/2018

Uma defesa do Ministério do Trabalho

A extinção do Ministério do Trabalho representa enorme retrocesso com relação à efetivação dos direitos sociais, travando a consagração do projeto de Estado Democrático de Direito Social no país.

...Rio de Janeiro/São Paulo: Freitas Bastos, 1960, p. 316. 4 FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 89. 5 FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de...
Uma defesa do Ministério do Trabalho
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terça-feira, 2/10/2018

O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal

O novo art. 225 não pode retroagir, sendo forçoso admitir uma verdadeira ultra atividade da disposição antiga.

...Intertemporal, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955, p. 314.    9 Direito Intertemporal e a Nova Codificação Processual Penal, São Paulo: José Bushatsky, Editor, 1975, 124.   10 O Processo Penal em Face da...
O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal
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quarta-feira, 26/9/2018

STJ legisla em prescrição de responsabilidade civil

Em recente – e preocupante – decisão o STJ praticou o ativismo judicial, ao decidir a par do texto legal contido no Código Civil brasileiro que o prazo prescricional de responsabilidade civil é diferente conforme sua origem contratual ou ex...

...Curso de direito civil, Rio: Freitas Bastos, 1998, v.I, p.135. 2 RE 547.900 A GR/MG. 3 Embargos de divergência em REsp 1.280.825 - RJ (2011/0190397-7). ____________ *Cristiano Quinaia é advogado do escritório JBM...
STJ legisla em prescrição de responsabilidade civil
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