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Para TST, empresa deveria utilizar a gradação das penalidades antes de aplicar a maior punição prevista na relação de emprego.
Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de julho de 2023.
Carlos Barbosa, especialista em Direito Aeronáutico e sócio Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais, esteve presente na audiência que ocorreu no TST, dia 14/6.