quarta-feira, 28/7/2010
Da executividade da Cédula de Crédito Bancário oriunda de contrato de abertura de crédito rotativo
Rodrigo de Barros
A Cédula de Crédito Bancário advém da MP 1.925, instituída em 14 de outubro de 1999 e sucessivamente reeditada até a MP 2.160-25, de 23/8/01, esta convertida na lei 10.931, em 2 de agosto de 2004.
...cédula de crédito bancário, instituída pela MP 2.160-25, que a elege como título executivo extrajudicial (CPC, art. 580 c/c o art. 585-VII), há de se afastar, na espécie, a incidência do enunciado n. 233 da súmula deste...