O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Legislacao Participativa
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Legislacao Participativa

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domingo, 16/8/2015

CCJ da Câmara aprova correção maior dos recursos do FGTS

Proposição aguarda apreciação do Plenário.

...antigo, PL 4.566/08, é da Comissão de Legislação Participativa. A proposta prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.Além disso, o projeto da comissão destina ao fundo...
CCJ da Câmara aprova correção maior dos recursos do FGTS
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sexta-feira, 21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Pasqualotto Silva, sócio fundador, CLP Advogados Associados, Porto Velho/RO - "Exame da OAB - Questões Comentadas", Coord. Aurélio Passos - Editora JH Mizuno Renata Alvarez Mendes, analista judiciária, TRF da 3ª região,...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014
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quinta-feira, 6/12/2012

Bacharéis acusam OAB de manipular exame para aumentar arrecadação

Defendem também que o exame passe a ser realizado pelo MEC.

...em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa. Já o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, Oswaldo Pinheiro, argumentou que o alto índice de reprovação é decorrente da baixa qualidade das faculdades...
Bacharéis acusam OAB de manipular exame para aumentar arrecadação
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quinta-feira, 5/7/2012

Crime organizado agora será julgado por colegiado

Projeto aprovado pela Câmara segue para sanção presidencial.

...Brasil e encampado pela Comissão de Legislação Participativa, o projeto pretende evitar que decisões importantes, como decreto de prisão, transferência ou inclusão em regime disciplinar diferenciado, recaiam sobre um único...
Crime organizado agora será julgado por colegiado
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terça-feira, 1/11/2011

Sugestão muda o CPC para estabelecer que relatores apresentem votos eletrônicos

A Comissão de Legislação Participativa aprovou a sugestão 18/11, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que modifica o CPC (lei 5869/73) para estabelecer que os relatores de processos em tribunais deverão apresentar seus votos por ...

A Comissão de Legislação Participativa aprovou a sugestão 18/11, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que modifica o CPC (lei 5869/73) para estabelecer que os relatores de processos em tribunais deverão apresentar seus votos por ...
Sugestão muda o CPC para estabelecer que relatores apresentem votos eletrônicos
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quinta-feira, 15/7/2010

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeita piso salarial nacional para advogado

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou hoje o PL 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial nacional dos advogados em R$ 3.720,00 para uma carga horária semanal de 20 horas e de R$ 4.650,00 para os caso...

...Câmara ___________________ ____________________________ Leia mais 21/1/10 - Câmara analisa PL 6.408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial dos advogados - clique aqui. 5/11/09...
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeita piso salarial nacional para advogado
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terça-feira, 16/2/2010

Câmara - Campanha de trânsito pela internet poderá ser obrigatória

A Câmara analisa o PL 6665/09, que estende à internet a obrigatoriedade de mensagem educativa de trânsito em propagandas de veículos. Atualmente, toda publicidade de produtos da indústria automobilística já é obrigada a conter essas mensage...

A Câmara analisa o PL 6665/09, que estende à internet a obrigatoriedade de mensagem educativa de trânsito em propagandas de veículos. Atualmente, toda publicidade de produtos da indústria automobilística já é obrigada a conter essas mensage...
Câmara - Campanha de trânsito pela internet poderá ser obrigatória
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quinta-feira, 21/1/2010

Câmara analisa PL 6.408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial dos advogados

A Câmara analisa o PL 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas.

Piso salarial Câmara - Advogados poderão ter direito a piso salarial A Câmara analisa o PL 6408/09 (v. abaixo), da Comissão de Legislação Participativa - CLP -, que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a ca...
Câmara analisa PL 6.408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial dos advogados
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quinta-feira, 21/1/2010

MIGALHAS nº 2.311

Quinta-feira, 21 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.311 - Fechamento às 11h55.   "Tudo obedece ao dinheiro." Horácio Custas judiciais Indignados com história ontem trazida por Migalhas, de que o TJ/RN aumentou em 100% as c...

MIGALHAS nº 2.311
MIGALHAS nº 2.311
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quinta-feira, 17/12/2009

Câmara aprova regra para proteger juízes de ameaças de criminosos

O PL 2057/07, aprovado ontem pela Câmara, permite que a Justiça forme um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A matéria, aprovada na forma de substitutivo d...

O PL 2057/07, aprovado ontem pela Câmara, permite que a Justiça forme um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A matéria, aprovada na forma de substitutivo d...
Câmara aprova regra para proteger juízes de ameaças de criminosos
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sexta-feira, 11/12/2009

Aborto de feto anencéfalo é motivo de divergências em audiência na Câmara

A situação de fetos anencéfalos (cujo cérebro não está completamente formado) dividiu opiniões em audiência pública realizada ontem, 10/12, pela Comissão de Legislação Participativa. De um lado, advogados e médicos defenderam o direito de a...

A situação de fetos anencéfalos (cujo cérebro não está completamente formado) dividiu opiniões em audiência pública realizada ontem, 10/12, pela Comissão de Legislação Participativa. De um lado, advogados e médicos defenderam o direito de a...
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sexta-feira, 6/11/2009

Comissão da Câmara aprova audiência de conciliação em qualquer momento

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira, 4/11, proposta que permite ao juiz marcar audiência de conciliação em qualquer fase do processo, se houver possibilidade de acordo sobre toda ou parte da controvérsia. A medida...

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira, 4/11, proposta que permite ao juiz marcar audiência de conciliação em qualquer fase do processo, se houver possibilidade de acordo sobre toda ou parte da controvérsia. A medida...
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quinta-feira, 5/11/2009

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados

A Comissão de Legislação Participativa aprovou ontem, 4/11, a Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados. De acordo com o texto, o advogado receberá R$ 4.650 para uma jornada sema...

A Comissão de Legislação Participativa aprovou ontem, 4/11, a Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados. De acordo com o texto, o advogado receberá R$ 4.650 para uma jornada sema...
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segunda-feira, 21/9/2009

Câmara aprova permissão para que colegiado julgue crime organizado

A CCJ da Câmara aprovou na quinta-feira, 17/9, a permissão para a instituição de processo e julgamento colegiado, em primeiro grau de jurisdição, para crimes praticados por grupos criminosos organizados.

Permissão CCJ da Câmara aprova permissão para que colegiado julgue crime organizado A CCJ da Câmara aprovou na quinta-feira, 17/9, a permissão para a instituição de processo e julgamento colegiado, em 1º grau de ju...
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terça-feira, 11/8/2009

Câmara aprova sugestão que estabelece a qualificação obrigatória das partes nos contratos de consumo

A Comissão de Legislação Participativa aprovou no dia 5/8, a Sugestão 132/09, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), que estabelece a qualificação obrigatória das partes nos contratos de consumo, com o ...

A Comissão de Legislação Participativa aprovou no dia 5/8, a Sugestão 132/09, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), que estabelece a qualificação obrigatória das partes nos contratos de consumo, com o ...
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segunda-feira, 4/5/2009

Juizados especiais poderão decidir causas relativas a cartórios

A Comissão de Legislação Participativa aprovou no dia 29/4 sugestão de que seja elaborado um projeto de lei para ampliar as atribuições dos juizados especiais, permitindo que julguem causas oriundas do serviço notarial e registral, inclusiv...

A Comissão de Legislação Participativa aprovou no dia 29/4 sugestão de que seja elaborado um projeto de lei para ampliar as atribuições dos juizados especiais, permitindo que julguem causas oriundas do serviço notarial e registral, inclusiv...
Juizados especiais poderão decidir causas relativas a cartórios
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sexta-feira, 17/4/2009

CCJ dispensa o DF de pagar taxa para interpor recurso

A CCJ aprovou no último dia 7 a dispensa de preparo - pagamento das despesas relacionadas a um recurso - no caso de recursos judiciais apresentados pelo Distrito Federal, como já ocorre com o MP, União, estados, municípios e respectivas aut...

A CCJ aprovou no último dia 7 a dispensa de preparo - pagamento das despesas relacionadas a um recurso - no caso de recursos judiciais apresentados pelo Distrito Federal, como já ocorre com o MP, União, estados, municípios e respectivas aut...
CCJ dispensa o DF de pagar taxa para interpor recurso
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sexta-feira, 22/8/2008

Comissão aprova pagamento de custas em qualquer banco

A CCJ aprovou ontem o Projeto de Lei 4716/04, da Comissão de Legislação Participativa, que permite o pagamento em qualquer agência bancária das custas devidas à Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O projeto ainda será votado pelo P...

A CCJ aprovou ontem o Projeto de Lei 4716/04, da Comissão de Legislação Participativa, que permite o pagamento em qualquer agência bancária das custas devidas à Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O projeto ainda será votado pelo P...
Comissão aprova pagamento de custas em qualquer banco
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quinta-feira, 10/7/2008

Atentado inconstitucional à Advocacia

A Sugestão nº. 151/05 que tramita na Câmara de Deputados por iniciativa do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - CONDESESUL - instituição reconhecida de utilidade pública pelo Município de Estrela do Sul/MG propondo modificações no ...

A Sugestão nº. 151/05 que tramita na Câmara de Deputados por iniciativa do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - CONDESESUL - instituição reconhecida de utilidade pública pelo Município de Estrela do Sul/MG propondo modificações no ...
Atentado inconstitucional à Advocacia
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sábado, 5/7/2008

Comissão da Câmara aprova sugestão que altera juizado especial

Juizados Comissão aprova sugestão que altera juizado especial A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou uma sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul/MG para aperfeiçoar a legislação dos juizados especiais...

Juizados Comissão aprova sugestão que altera juizado especial A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou uma sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul/MG para aperfeiçoar a legislação dos juizados especiais...
Comissão da Câmara aprova sugestão que altera juizado especial
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