O que saiu em Migalhas sobre Camara Municipal De Campinas
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O que saiu em Migalhas sobre Camara Municipal De Campinas

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segunda-feira, 25/1/2021

Contratos conscientes: Um convite para uma nova via de acesso à justiça

Ao desmistificar a ideia de que o Judiciário é a única forma de acesso à justiça, estimulamos o uso de métodos extrajudiciais, comprovadamente mais ágeis, econômicos e benéficos para ambas as partes.

... litígio, como a criação do CMC - Centro de Mediação e Conciliação, responsável pela busca de soluções consensuais no Supremo Tribunal Federal (resolução 697 de 6 de agosto de 2020). Diante disso, vemos que expandir para novos paradigmas é...
Contratos conscientes: Um convite para uma nova via de acesso à justiça
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quarta-feira, 12/8/2020

Desigualdade de vozes no Mercosul

Nos debates do grupo, encontramos enorme desigualdade entre representantes do setor produtivo e representantes da sociedade civil. Faltam, assim, vozes que tragam as perspectivas da sociedade.

... Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo do Mercado Comum (GMC), a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), o Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e a Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM). O...
Desigualdade de vozes no Mercosul
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segunda-feira, 10/8/2020

MIGALHAS nº 4.912

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

... e conciliação STF cria o CMC - Centro de Mediação e Conciliação, responsável pela busca e implementação de soluções consensuais nos processos em andamento na Corte. A resolução 697/20, que prevê a medida, entrará em vigor hoje. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.912
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sexta-feira, 7/8/2020

Toffoli cria centro de mediação e conciliação no STF

Nova resolução institui o CMC, estrutura ligada à presidência do STF para buscar soluções consensuais nos processos em andamento na Corte.

...o Dias Toffoli, criou o CMC - Centro de Mediação e Conciliação, responsável pela busca e implementação de soluções consensuais nos processos em andamento na Corte. A resolução 697/20, que prevê a medida, entrará em vigor na próxima segunda-feira,...
Toffoli cria centro de mediação e conciliação no STF
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quarta-feira, 22/4/2020

O super ano da biodiversidade: quando tudo começou a mudar?

O meio ambiente está sempre evoluindo para responder aos choques que enfrenta; como dele somos parte, também carregamos uma capacidade inerente de adaptação.

... sobre Diversidade Biológica (CDB) e Mudanças Climáticas (CMC), respectivamente. Podemos chamar a CDB de tratado-mãe do direito e da prática internacional ambiental, por governar a conservação e o uso sustentável da diversidade genética, de...
O super ano da biodiversidade: quando tudo começou a mudar?
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terça-feira, 15/10/2019

A controversa inconstitucionalidade na inclusão do frete e do seguro internacional no valor aduaneiro e seu consequente impacto na base de cálculo dos tributos aduaneiros

Sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro se deu por via incorreta para inovação na ordem jurídica (decreto presidencial), além de constituir modalidade indireta de aumento de tributo, uma vez que aumentado o valor aduaneiro da mercad...

..., aprovado pela Decisão CMC  13, de 2007, internalizada pelo Decreto  6.870, de 4 de junho de 2009):(Redação dada pelo Decreto 7.213, de 2010). I - o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga...
A controversa inconstitucionalidade na inclusão do frete e do seguro internacional no valor aduaneiro e seu consequente impacto na base de cálculo dos tributos aduaneiros
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sexta-feira, 4/11/2011

Prefeito afastado de Campinas deve voltar ao cargo

Decisões Prefeito afastado de Campinas deve voltar ao cargo A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP acatou recurso impetrado pelo prefeito afastado de Campinas/SP Demétrio Vilagra e o reconduziu ao cargo. Demétrio ...

...dias. Oficie-se, com cópia desta decisão, ao nobre Juízo monocrático, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campinas e ao Senhor Prefeito em exercício do mesmo município, para que tomem conhecimento e adotem as...
Prefeito afastado de Campinas deve voltar ao cargo
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sexta-feira, 9/9/2011

Reparação de danos no Direito Antitruste brasileiro

Eduardo Molan Gaban e Bruno Droghetti Magalhães Santos

Os autores discorrem sobre o ajuizamento de ações de indenização que objetivam reparar danos decorrentes de práticas anticoncorrenciais.

...ultrapassar os valores permitidos -, a CMC atentou-se para o fato de que não se pode exceder o valor máximo permitido - três vezes o valor do prejuízo financeiro causado - que deve ser repartido de forma proporcional aos...
Reparação de danos no Direito Antitruste brasileiro
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quarta-feira, 2/12/2009

MIGALHAS nº 2.280

Quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.280 - Fechamento às 11h22.   "É o grande dever do jornalismo fazer conhecer o estado das coisas públicas, ensinar ao povo os seus direitos e as garantias da sua segurança...

MIGALHAS nº 2.280
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quarta-feira, 14/1/2009

OAB/SP defende instalação de Câmaras Recursais em Campinas

Câmaras Recursais OAB/SP defende instalação de Câmaras Recursais em Campinas Uma grande comitiva de Campinas, com a participação do diretor-tesoureiro da OAB/SP, Marcos da Costa, e da presidente da Subsecção de Campinas, Tereza D...

Câmaras Recursais OAB/SP defende instalação de Câmaras Recursais em Campinas Uma grande comitiva de Campinas, com a participação do diretor-tesoureiro da OAB/SP, Marcos da Costa, e da presidente da Subsecção de Campinas, Tereza D...
OAB/SP defende instalação de Câmaras Recursais em Campinas
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sexta-feira, 3/10/2008

Sistemática de Solução de Controvérsias do Mercosul:o Protocolo de Brasília e o Protocolo de Olivos

O presente estudo objetiva analisar o sistema de solução de controvérsias no Mercosul e respectivas inovações advindas do Protocolo de Olivos (PO) cujos precedentes da sistemática do PO se consubstanciam na DEC. CMC Nº 25/00.

Sistemática de solução de controvérsias do Mercosul:o Protocolo de Brasília e o Protocolo de Olivos Eliane M. Octaviano Martins* Introdução O presente estudo objetiva analisar o sistema de solução de ...
Sistemática de Solução de Controvérsias do Mercosul:o Protocolo de Brasília e o Protocolo de Olivos
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segunda-feira, 18/12/2006

MIGALHAS nº 1.559

Segunda-feira, 18 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.559 - Fechamento às 9h59.   Canto do Trabalho Trabalho é gloria. Quem trabalhaVive feliz, sereno e são.No ferro em brasa o homem que malhaBusca a beleza e a perfeição. (...) ...

MIGALHAS nº 1.559
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sexta-feira, 1/12/2006

Resultado do sorteio de obra "Execução na Justiça do Trabalho"

Sorteio de obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Execução na Justiça do Trabalho" (512 p. – 5ª edição), de autoria do ilustríssimo Francisco Antonio de Oliveira e gentilmente of...

Sorteio de obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Execução na Justiça do Trabalho" (512 p. – 5ª edição), de autoria do ilustríssimo Francisco Antonio de Oliveira e gentilmente of...
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quinta-feira, 23/11/2006

Decreto nº 5.969. Promulga a Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul

Mercosul   Decreto nº 5.969, de 21 de novembro de 2006   O Decreto promulga a Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e o Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural...

Mercosul   Decreto nº 5.969, de 21 de novembro de 2006   O Decreto promulga a Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e o Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural...
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sexta-feira, 22/9/2006

Decreto nº 5.899, de 20 de setembro de 2006. Dispõe sobre a execução de Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Qüinquagésimo Quarto   Decreto nº 5.899 dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da Rep...

Qüinquagésimo Quarto   Decreto nº 5.899 dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da Rep...
Decreto nº 5.899, de 20 de setembro de 2006. Dispõe sobre a execução de Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
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sexta-feira, 22/9/2006

Decreto nº 5.900, de 20 de setembro de 2006. Dispõe sobre a execução de Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Qüinquagésimo Quinto   Decreto nº 5.900 dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da Rep...

Qüinquagésimo Quinto   Decreto nº 5.900 dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da Rep...
Decreto nº 5.900, de 20 de setembro de 2006. Dispõe sobre a execução de Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
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sexta-feira, 22/9/2006

Decreto nº 5.901, de 20 de setembro de 2006. Dispõe sobre a execução de Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Qüinquagésimo Sexto   Decreto nº 5.901 dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da Repú...

Qüinquagésimo Sexto   Decreto nº 5.901 dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da Repú...
Decreto nº 5.901, de 20 de setembro de 2006. Dispõe sobre a execução de Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
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sexta-feira, 22/9/2006

Decreto nº 5.902, de 20 de setembro de 2006. Dispõe sobre a execução de Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Qüinquagésimo Oitavo   Decreto nº 5.902 dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da Rep...

Qüinquagésimo Oitavo   Decreto nº 5.902 dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da Rep...
Decreto nº 5.902, de 20 de setembro de 2006. Dispõe sobre a execução de Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
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quinta-feira, 21/9/2006

Decreto nº 5.898, de 20 de setembro de 2006. Dispõe sobre a execução de Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Acordo   Decreto nº 5.898 dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Par...

Acordo   Decreto nº 5.898 dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Par...
Decreto nº 5.898, de 20 de setembro de 2006. Dispõe sobre a execução de Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
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quarta-feira, 29/3/2006

O Mercosul não deve ser esquecido

Vera Sterman Kanas

O Artigo pretende mostrar a importância de acompanhar os trabalhos do Mercosul no caso específico da prorrogação dos regimes especiais. A intenção foi falar desses regimes de maneira técnica. Nos dois primeiros parágrafos, chama-se a atençã...

O Artigo pretende mostrar a importância de acompanhar os trabalhos do Mercosul no caso específico da prorrogação dos regimes especiais. A intenção foi falar desses regimes de maneira técnica. Nos dois primeiros parágrafos, chama-se a atençã...
O Mercosul não deve ser esquecido
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