O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional De Direito Do Trabalho
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O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional De Direito Do Trabalho

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quinta-feira, 3/12/2020

Decreto municipal restringindo demissões. Pode?

Inicialmente, o presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão da norma sobre ótica legal, não se tratando de manifestação político-partidárias.

... trabalhista, por meio da CNDT, além do cumprimento do disposto no art. 7º, inc. XXXIII, da CF. A comprovação do atendimento de qualquer outra norma de conduta por qualquer outra forma não encontra amparo na lei 8.666/93, e tratando-se de norma...
Decreto municipal restringindo demissões. Pode?
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segunda-feira, 8/10/2018

MIGALHAS nº 4.457

Informações jurídicas de segunda-feira, 8 de outubro de 2018.

...as inscrições para o "III Congresso Nacional de Direito do Trabalho", em Curitiba/PR. A professora Daniela Brandão, da PUC-Rio, palestrará dia 9/10, às 14h, no Teatro Universitário da PUC/PR. (Clique aqui) No dia 10/10,...
MIGALHAS nº 4.457
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sexta-feira, 17/8/2018

MIGALHAS nº 4.422

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de agosto de 2018.

...das palestrantes do "III Congresso Nacional de Direito do Trabalho", organizado pela PUC/PR. O evento terá como objetivo analisar velhos e novos institutos do Direito e do Processo do Trabalho. (Clique aqui) Ontem, Melina...
MIGALHAS nº 4.422
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quarta-feira, 8/8/2018

Certidões trabalhistas

A CEAT (Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas) pode ser solicitada e obtida em tempo real, através dos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho.

...Superior do Trabalho. Para expedição da CNDT, organizou-se o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, a partir de informações remetidas por todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. Deste Banco - BNDT -...
Certidões trabalhistas
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quinta-feira, 9/2/2017

Instituições de ensino devem comprovar ausência de débitos trabalhistas para cadastro no FIES

A decisão é da JF/DF ao julgar procedente uma ACP do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal.

...Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT." Processo: 005164-72.2014.4.01.3400 _____________
Instituições de ensino devem comprovar ausência de débitos trabalhistas para cadastro no FIES
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sexta-feira, 20/5/2016

A prova da regularidade trabalhista para participação no FIES

Wesley Bento

Para incentivar a regularidade trabalhista, o cadastramento no programa deve ser condicionado à "prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho".

...de Débitos Trabalhistas - CNDT. É o art. 37, XXVII da Constituição Federal que guarda a competência da União para editar "normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas...
A prova da regularidade trabalhista para participação no FIES
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terça-feira, 22/7/2014

Lei altera a CLT para dispor sobre processamento de recursos na JT

Norma passa a vigorar em 60 dias.

...de Débitos Trabalhistas (CNDT), criada pela Lei no 12.440, de 7 de julho de 2011. § 11. Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar...
Lei altera a CLT para dispor sobre processamento de recursos na JT
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quinta-feira, 3/4/2014

93% dos devedores trabalhistas não podem participar de licitações

Apenas 6,69%, o que representa 72.33 dos devedores inscritos no BNDT, podem contratar com entes públicos.

...cumpridora de seus deveres sociais, e isso deve ser combatido pelo Estado." Melquíades de Araújo observa que a exigência da CNDT como documento de apresentação obrigatória às empresas que se habilitam a participar de...
93% dos devedores trabalhistas não podem participar de licitações
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quinta-feira, 3/4/2014

MIGALHAS nº 3.341

Quinta-feira, 3 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.341 - Fechamento às 9h35. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados (Clique aqui) _________...

...advogados. (Clique aqui) CNDT Desde 2012, quando entrou em vigor a lei 12.440/11, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é requisito imprescindível para participar de licitações. De acordo com dados da JT, foram...
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terça-feira, 28/1/2014

PL que limita a oito anos duração de processo trabalhista é temerário, sustenta especialista

O advogado Fabiano Zavanella, do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, comenta a medida prevista no PL 5.347/13.

...como também pela própria CNDT. "Não se pode colocar na conta dos direitos trabalhista e muito menos do processo qualquer amarra para avanços ou progressos. Fazer isto é desviar completamente o foco do problema e acobertar...
PL que limita a oito anos duração de processo trabalhista é temerário, sustenta especialista
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quarta-feira, 30/10/2013

MIGALHAS nº 3.238

Quarta-feira, 30 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.238 - Fechamento às 9h46. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados (Clique aqui)______________________...

...sistemas nacionais (DEJT, eDoc, CNDT e Malote Digital) ; acesso à internet ; portal da JT, do TST e da intranet ; diretórios de rede ; serviços de telefonia ; gabinete virtual entre outros. Tecnologia O plano de...
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segunda-feira, 22/4/2013

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas no Contexto da Due Diligence Imobiliária

Raphael Augusto Almeida Prado

A CNDT pode ser exigida para fins de transação imobiliária, mas não exclui a emissão de certidão específica para esse fim.

...envolvidas na operação imobiliária, entendemos que, em homenagem à segurança jurídica do negócio, a CNDT deve ser exigida por aquele que irá adquirir, a qualquer título, direitos sobre o imóvel - sem prejuízo, por óbvio,...
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas no Contexto da Due Diligence Imobiliária
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segunda-feira, 22/4/2013

MIGALHAS nº 3.104

Segunda-feira, 22 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.104 - Fechamento às 10h45. Registro  Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Licastro e Piceli Sociedade de Advogados (Clique aqui) ________________ _...

...Negromonte & Prado Advogados, discorre sobre a CNDT e sua utilidade. (Clique aqui) Inglês jurídico No dicionário informal, o termo fera pode significar "muito bom, habilidoso". No inglês jurídico não é diferente....
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segunda-feira, 1/4/2013

MIGALHAS nº 3.089

Segunda-feira, 1º de abril de 2013 - Migalhas nº 3.089 - Fechamento às 10h49.   "A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda." Rui Barbosa(Clique aqui) Audiência...

...se abstenha de apresentar CNDT. (Clique aqui) 2 - TRF da 4ª região - Estado deve fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. (Clique aqui) 3 - TRT da 2ª região reconhece legitimidade do Sinthoresp para representar...
MIGALHAS nº 3.089
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segunda-feira, 25/3/2013

CNJ exclui exigência de certidão da JT para cargos de comissão nos tribunais

Decisão também inclui os "órgãos jurisdicionais" na lista dos que devem fornecer informações sobre servidores eventualmente demitidos ou exonerados "a bem do serviço público".

...existência de duas certidões: a CNDT - Certidão Negativa de Débito Trabalho e a CEAT - Certidão Negativa de Ações Trabalhistas. O tribunal argumentou que os documentos "a priori, não guardam correlação com os crimes...
CNJ exclui exigência de certidão da JT para cargos de comissão nos tribunais
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quinta-feira, 7/3/2013

Um ano após a instituição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista as empresas continuam evoluindo

Renato Melquíades de Araújo

Celebrando a instituição da CNDT, o advogado Rrecomenda que as empresas tenham um bom planejamento para sanear as suas dívidas perante a JT.

...ex-empregados como instrumento de gestão empresarial. Agora, com a obrigatoriedade CNDT para participar de licitações, as empresas estão correndo para honrar os seus compromissos. Na verdade, atrasar débitos trabalhistas...
Um ano após a instituição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista as empresas continuam evoluindo
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quinta-feira, 7/3/2013

MIGALHAS nº 3.073

Quinta-feira, 7 de março de 2013 - Migalhas nº 3.073 - Fechamento às 9h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados (Clique aqui) _______________...

...aqui) CNDT Celebrando a instituição da CNDT, em vigor há um ano, o advogado Renato Melquíades de Araújo, do escritório Martorelli Advogados, recomenda que as empresas tenham um bom planejamento para sanear...
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quinta-feira, 28/2/2013

Com licitações atrasadas, Correios mantém nomes de franqueados sob sigilo

Das 1,3 mil franquias existentes, 300 ainda passam por processo licitatório.

...exigência por parte da ECT, a CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Mas, no mesmo mês, o juiz convocado Ricardo Machado Rabelo, do TRF da 1ª região, deferiu efeito suspensivo (0006137-13.2012.4.01.0000) para...
Com licitações atrasadas, Correios mantém nomes de franqueados sob sigilo
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sábado, 2/2/2013

JT é recordista em recebimento e solução de processos

TST recebeu 237.281 processos em 2012, 12,2% a mais que no ano anterior, e solucionou 234.953, cerca de 13% a mais.

...sistema único e uno de processo eletrônico. CNDT Somente no seu primeiro ano de vigência, foram expedidas 14.770.634 certidões, o que equivale a 41.029 certidões por dia, 1.710 por hora, 28 por minuto e uma certidão a...
JT é recordista em recebimento e solução de processos
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terça-feira, 22/1/2013

Em um ano, JT emitiu 15 milhões de certidões negativas

Para TST, procura revela interesse social do serviço.

...bens sobre a possibilidade de obtenção da CNDT. A ideia é coibir a fraude à execução por meio da venda de imóveis ou a transferência de propriedade para cônjuges para evitar a penhora. Em SP, o procedimento se tornou...
Em um ano, JT emitiu 15 milhões de certidões negativas
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