O que saiu em Migalhas sobre Camara Nacional Electoral
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O que saiu em Migalhas sobre Camara Nacional Electoral

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quarta-feira, 10/3/2021

3ª seção do STJ fixa base de cálculo para remição de pena por estudo

A matéria apresentava divergência entre as turmas que compõem a seção e agora deve ser pacificada.

... da resolução 03/10, do CNE. “Considerando como base de cálculo 50% da carga horária definida legalmente para o ensino fundamental, ou seja, 1.600 horas, deve-se dividir esse total por doze, encontrando-se o resultado de 133 dias de remição...
3ª seção do STJ fixa base de cálculo para remição de pena por estudo
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quarta-feira, 3/3/2021

A pandemia de Covid-19 e os contratos educacionais

A (im)possibilidade de imposição de descontos lineares nas mensalidades escolares durante a pandemia ocasionada pela Covid-19.

... 2020 homologou o Parecer CNE 5/20 autorizando a realização de aulas remotas. As salas de aula às quais estávamos acostumados, muitas vezes cheias de alunos, foram substituídas por salas virtuais, nas quais o conteúdo era (e é) transmitido...
A pandemia de Covid-19 e os contratos educacionais
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terça-feira, 9/2/2021

A digitalização simplificando a entrega de diplomas no ensino superior

Como a adoção da tecnologia pode ajudar a resolver um problema antigo das faculdades e dos alunos formados. Entenda as causas, os responsáveis e o papel do MEC no atraso na entrega de diplomas.

... determinados requisitos (Parecer CNE/CES 287/02) – possuem autonomia para registrar os diplomas por eles próprios expedidos e, também, os expedidos pelas faculdades, denominadas IES não universitárias, conforme autoriza o art. 48, §1º, da...
A digitalização simplificando a entrega de diplomas no ensino superior
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sexta-feira, 29/1/2021

Educação infantil à distância em meio à pandemia: Inovação ou desafio?

Em virtude da obrigatoriedade do isolamento social, foi necessário que as instituições de ensino públicas e privadas se reinventassem, implementando modalidades de atividades educacionais diferenciadas.

...o Nacional da Educação (CNE), para nortear instituições de ensino da educação básica e superior a respeito das práticas educacionais que deveriam ser adotadas. Importante ressaltar que a educação básica compreende a educação infantil, o ensino...
Educação infantil à distância em meio à pandemia: Inovação ou desafio?
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sexta-feira, 8/1/2021

MIGALHAS nº 5.014

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de janeiro de 2021.

... Trump" Público – Portugal"CNE incentiva idosos a sair dos lares para irem votar nas presidenciais" Die Welt – Alemanha"Entsetzen nach dem Sturm aufs US-Kapitol" The Guardian – Inglaterra "Democrats seek to remove Trump after 'darkest day'" O...
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quarta-feira, 2/12/2020

MEC determina retorno de aulas presenciais de universidades Federais em janeiro

Instituições deverão adotar um protocolo de biossegurança contra a propagação do novo coronavírus.

... Nacional de Educação  - CNE". Veja a portaria na íntegra: _________ PORTARIA Nº 1.030, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para...
MEC determina retorno de aulas presenciais de universidades Federais em janeiro
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quinta-feira, 22/10/2020

Monteiro Lobato novamente sendo acusado de racismo

Em junho, o STF entendeu que não tinha competência para a matéria.

...á julgar. Em 2010, o CNE - Conselho Nacional de Educação determinou que os livros não fossem mais distribuídos às escolas públicas. Para justificar a proibição, o conselho destacou trechos da obra. Um deles diz: "É guerra e das boas. Não...
Monteiro Lobato novamente sendo acusado de racismo
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sexta-feira, 7/8/2020

Direito à educação de crianças e adolescentes em tempos de pandemia

Aprovação do PLV 22/20 com origem da MP 934/20 pelo Senado Federal que flexibiliza a carga horária mínima de aproveitamento do ano letivo.

...o Nacional de Educação (CNE), autorizou mediante Parecer, a oferta de atividades não presenciais das quais poderão ser realizadas não apenas através de aulas pela internet, mas também por meio dos programas de rádio e televisão, pela adoção...
Direito à educação de crianças e adolescentes em tempos de pandemia
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sexta-feira, 24/7/2020

Senado aprova MP que desobriga escolas a cumprirem quantidade de dias letivos em 2020

Matéria será encaminhada à sanção presidencial.

... Médio. O texto atribui ao CNE - Conselho Nacional de Educação a definição de diretrizes nacionais sobre as atividades pedagógicas não presenciais e seu cômputo para a integralização da carga horária, respeitadas as normas locais e a autonomia...
Senado aprova MP que desobriga escolas a cumprirem quantidade de dias letivos em 2020
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quarta-feira, 3/6/2020

Ministério da Educação aprova parecer de reorganização do calendário escolar

Despacho foi publicado no DOU na segunda-feira, 1º.

..., parcialmente, parecer CNE/CP 5/20 que trata da reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual em razão da pandemia. O despacho foi publicado...
Ministério da Educação aprova parecer de reorganização do calendário escolar
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segunda-feira, 11/5/2020

Questão racial em obra de Monteiro Lobato volta a ser discutida pelo STF

Caso discute a existência de racismo na obra "Caçadas de Pedrinho".

...o Lobato. Em 2010, o CNE - Conselho Nacional de Educação determinou que os livros não fossem mais distribuídos às escolas públicas. Para justificar a proibição, o conselho destacou trechos da obra. Um deles diz: "É guerra e das boas. Não...
Questão racial em obra de Monteiro Lobato volta a ser discutida pelo STF
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sexta-feira, 13/3/2020

MIGALHAS nº 4.810

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de março de 2020.

... participa do evento "Diálogos CNE Semesp". (Clique aqui) Dia 20/3, o professor titular da UFMS e sócio da Advocacia Ubirajara Silveira, Vladmir Oliveira da Silveira, participa como presidente de mesa do "3º Congresso Internacional de...
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segunda-feira, 17/2/2020

Sócio da banca Covac – Sociedade de Advogados falará de autorregulação do ensino superior em evento do Semesp com o CNE

José Roberto Covac debaterá o tema com representantes da Câmara de Educação Superior do CNE e do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP.

... participará do evento "Diálogos CNE Semesp", organizado pelo Semesp e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O encontro acontecerá na sede do Semesp em São Paulo (rua Cipriano Barata, 2.431, Ipiranga) e terá cinco mesas de debate. Covac...
Sócio da banca Covac – Sociedade de Advogados falará de autorregulação do ensino superior em evento do Semesp com o CNE
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segunda-feira, 17/2/2020

MIGALHAS nº 4.793

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020.

... Advogados, participa do evento "Diálogos CNE Semesp". (Clique aqui)O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi mais uma vez considerado um dos líderes na área de Propriedade Intelectual de acordo com...
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quarta-feira, 15/1/2020

Perspectivas do Direito Desportivo para a participação dos atletas transexuais no esporte

Os transexuais, lutaram e ainda lutam por igualdade de direitos e pela inclusão social, ganhando então, uma importante data comemorada no dia 29 de janeiro de cada ano, intitulada como o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travest...

... (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009). I - ampla defesa; II - celeridade; III - contraditório; IV - economia processual; V - impessoalidade; VI - independência; VII - legalidade; VIII - moralidade; IX - motivação; X - oficialidade;...
Perspectivas do Direito Desportivo para a participação dos atletas transexuais no esporte
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sexta-feira, 20/12/2019

Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte

Diante dos casos de injúria racial, quais são as perspectivas do Direito Desportivo e, ainda, como vem sendo o posicionamento da Justiça Desportiva em suas decisões frente os corriqueiros casos midiáticos?

... (Incluído pela Resolução CNE 29 de 2009). PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta...
Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte
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quinta-feira, 12/12/2019

Graduações presenciais poderão ter até 40% das disciplinas à distância

Ministério da Educação aumentou limite para carga horária na modalidade EaD.

... Nacional de Educação - CNE, quando houver.  § 3º As atividades extracurriculares que utilizarem metodologias EaD serão consideradas para fins de cômputo do limite de 40% de que trata o caput.  § 4º Os processos de pedidos de autorização...
Graduações presenciais poderão ter até 40% das disciplinas à distância
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quinta-feira, 10/10/2019

Possibilidade ou não da Procuradoria de Justiça Desportiva desistir da denúncia e/ou opinar pela sua improcedência, caso em que, pode o órgão julgador condenar o acusado?

Paulo César Salomão Filho e Fernando Cabral Filho

Sucede que não se pode perder de vista, que para sustentar essa corrente, é impositivo alvejar a constitucionalidade do artigo 385 do CPP, questionando sua efetiva recepção pela CRFB/88.

... implementada pela Resolução CNE 29 de 2009, que extirpou do ordenamento jurídico desportivo o procedimento da queixa, antes previsto no revogado artigo 74 do codex desportivo. A referida mudança legislativa, promovida no ano de 2009, consoante...
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quarta-feira, 11/9/2019

Justiça manda Doria devolver apostilas recolhidas por "apologia à ideologia de gênero"

Governador de SP determinou recolhimento do material das escolas por considerar que há "erro inaceitável"

...o Nacional de Educação (CNE) emitiria orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Inquérito O MP/SP instaurou um inquérito na última quarta-feira, 4, para apurar o recolhimento das apostilas. A promotoria apura...
Justiça manda Doria devolver apostilas recolhidas por "apologia à ideologia de gênero"
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quinta-feira, 15/8/2019

O compartilhamento de dados pelo Coaf e o direito constitucional e tributário

Marcelo Figueiredo e Elizabeth Martos

Esperemos que o Supremo revisite rapidamente a matéria e confirme o seu entendimento anterior, até para reduzir a tradicional impunidade em um País que parece estar tentando firmar-se como combatente do crime, respeitando-se as garantias co...

...o Nacional de Empresas (CNE), Base de Grandes Devedores da União, Bases do Tribunal Superior Eleitoral, Declaração de Porte de Valores(e-DPV)  Não importa se deputado, senador, servidor público, profissional liberal ou de um cidadão comum. O...
O compartilhamento de dados pelo Coaf e o direito constitucional e tributário
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